A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizará nesta sexta (8/10), às 14h30, uma Audiência Pública virtual para discutir 17 projetos, sendo 16 PLs (Projetos de Lei) e um PDL (Projeto de Decreto Legislativo).
Entre as propostas que serão debatidas está o PL 143/2017, do vereador Camilo Cristófaro (PSB), que torna obrigatória a instalação de rastreadores nos veículos de transporte escolar que operam na cidade de São Paulo. Este projeto já foi discutido pela Comissão de Educação em maio deste ano, quando os vereadores apontaram preocupações com o custo de instalação e manutenção, que serão de responsabilidade dos proprietários, que enfrentam problemas econômicos causados pela pandemia de Covid-19.
Também em pauta, o PL 194/2018, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), institui o “Boletim Escolar Eletrônico” nas escolas da rede municipal de ensino. Segundo o autor, a publicação do boletim escolar na internet, assim como a frequência dos alunos, facilitará o acompanhamento dos pais de alunos, facilitando a consulta de notas e presenças.
Outro assunto da audiência será o PDL 51/2018, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que estabelece critérios para atendimento às crianças matriculadas nos CEIs (Centros de Educação Infantil) durante os períodos de férias e recessos escolares.
Confira aqui a pauta completa com todos os projetos que serão abordados na audiência.
Participação e transmissão
Participe da audiência de forma remota. Para acompanhar por meio de videoconferência, basta fazer a inscrição neste link. É possível também mandar manifestações ou sugestões por escrito preenchendo este formulário.
A Audiência Pública será transmitida, ao vivo, pelo Portal da Câmara, no link do Auditório Virtual 2 disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Tema: Diversos Projetos de Lei
Data: 8/10
Horário: 14h30
Local: Auditório Virtual 2
