A Comissão de Finanças e Orçamento realiza uma Audiência Pública nesta terça-feira (24/5), às 12h, para discutir o PL (Projeto de Lei) 329/2022, de autoria vereador Fabio Riva (PSDB), que prevê a transformação da Praça Princesa Isabel, no Campos Elíseos, em parque municipal.
Esta é a primeira audiência do projeto, que recebeu aval da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) no dia 11 de maio. Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que a proposta busca “a proteção do patrimônio ecológico, a preservação do meio ambiente e a revitalização do centro histórico da nossa cidade”. Além disso, o parlamentar pontua que a preservação da área torna-se “imprescindível para a execução dos serviços de manejo e conservação dos recursos naturais”.
Sobre a Praça Princesa Isabel
A Praça Princesa Isabel, situada na Avenida Duque de Caxias, próximo à estação Júlio Prestes, foi estabelecida no local antes denominado Campo Redondo e Largo dos Guayanazes e fazia parte da propriedade de Irineu Evangelista de Souza, o Visconde de Mauá.
Sua atual denominação, sugerida em um projeto da Câmara dias após a morte da Princesa Isabel, foi determinada pela Lei nº 2.443, de 19 de dezembro de 1921. A Praça Princesa Isabel tem 16.600 m² e conta com um monumento esculpido em homenagem a Duque de Caxias pelo escultor Victor Brecheret. Feita em bronze, a escultura é a maior estátua equestre (estátua com cavalo) do mundo.
Em 2018, o local passou por uma grande reforma, que incluiu a renovação do planejamento paisagístico. Em outubro de 2019, seis meses após o fim do acordo com a empresa que revitalizou a Praça, o espaço já estava degradado devido a vandalismos.
Além disso, a vegetação existente na Praça Princesa Isabel é protegida pelo decreto estadual nº 30.443/1989, que considera patrimônio ambiental e declara imunes de corte, em seu artigo 3º, todas as árvores existentes em mais de 60 praças e espaços urbanos da capital.
Participação e transmissão
Para participar por videoconferência, é preciso fazer inscrição neste link. Também é possível enviar manifestações por escrito por meio deste formulário. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência por meio do link do Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: PL 329/2022 – Pça. Princesa Isabel
Data: 24/5
Horário: 12h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
