A Comissão de Finanças e Orçamento discutirá os orçamentos propostos para as pastas de Transporte e Segurança em uma Audiência Pública no próximo dia 17 de novembro, às 10h. O debate terá como base os PLs (Projetos de Lei) 669/2021 e 676/2021, que dispõe sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022 e o PPA (Plano Plurianual) de 2022 a 2025, respectivamente. Os projetos estão em tramitação na Casa e os valores ainda podem sofrer alterações.
Segundo a proposta da LOA para o ano que vem, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito tem orçamento estimado em R$ 3,9 bilhões. Já para a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, estão previstos R$ 776,3 milhões.
Participação e transmissão
Interessados também podem participar da Audiência por meio de videoconferência, fazendo a inscrição neste link. Também é possível enviar manifestações por escrito manifestações aqui. A participação presencial também é permitida, desde que a ocupação do auditório não ultrapasse o limite de 50%, todos usem máscaras, tenham temperatura aferida, e apresentem comprovante de vacinação contra Covid-19 ou relatório médico que justifique impedimento da imunização, conforme determina o Ato 1523/2021 publicado pela Câmara Municipal.
As Audiências Públicas sobre o orçamento serão transmitidas pelo Portal da Câmara. Confira o calendário completo no hotsite do Orçamento 2022. No dia 17, a transmissão acontece pelo link Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Audiência Pública temática PL 669/2021 e PL 676/2021 – Transporte e Segurança
Data: 17/11
Horário: 10h
Transmissão: Auditórios Online e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
