A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022 será tema de Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento no dia 20 de outubro, às 10h, na Câmara Municipal de São Paulo. Proposta por meio do PL (Projeto de Lei) 669/2021, de autoria do Executivo, a LOA prevê a arrecadação municipal e fixa as despesas da cidade. O Orçamento estimado para o ano que vem é de R$ 79,2 bilhões.
Esta será a primeira das audiências realizadas antes que o projeto seja deliberado em Plenário, o que acontecerá até o fim deste ano. A Comissão de Finanças e Orçamento é a responsável por analisar a proposta e promover debates gerais e temáticos para considerar as sugestões de munícipes.
Lei Orçamentária Anual
Anualmente, a Câmara recebe da Prefeitura de São Paulo o Projeto de Lei que propõe a LOA. Em 2021, a proposta chegou no dia 30 de setembro.
A LOA destina recursos para todas as áreas da administração municipal, como saúde, educação, transporte, segurança e zeladoria. A diretriz para o projeto é dada pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), também debatida anualmente e aprovada no primeiro semestre.
Quando aprovada, a LOA estima as receitas com base nos impostos e fixa as despesas de todos os setores da cidade para o ano subsequente. Para 2022, o valor estimado representa aproximadamente 16,5% a mais em relação ao orçamento de 2021 (R$ 67,9 bilhões).
Participação e transmissão
Participe, de forma remota, do debate sobre o orçamento do ano que vem. Para isso, basta fazer sua inscrição para videoconferência neste link ou mandar sugestões e manifestações por este formulário.
O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo de toda a discussão sobre o orçamento municipal. A Audiência do dia 20 de outubro será transmitida pelo link Auditório Virtual 1 em Auditórios Online, e pelas redes sociais da Casa, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: PL 669/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Paulo para o exercício de 2022
Data: 20/10
Horário: 10h
Local: Auditório Virtual 1
Saiba mais: financas@saopaulo.sp.leg.br
Propondo, a implantação do Parque horto do Ype, reubarnização da area pública rua lisse escadão que sai na rua Melão da Cruz. Antigo projeto PRO SANEAR .onde removeu moradores e hoje invadiram áreas que já foram atendidas. Implantação do Parque é o tema para o futuro parque. E junto a Associação dos moradores do Parque Vera Cruz no Estado de São Paulo se alinha nessa visão da regularização Fundiária dos moradores da área pública.
Proponho ,o reconhecimento do CRAS ,CREAS,SUAS devido a conferência municipal que já foi mas lembrando das falas. Venho a reforçar nessa PANDEMIA as entidades as OSC, que têm CNPJ certinho. Sugiro que as categorias públicas venha nos reconhecer junto às nossas demandas as Assistentes Sociais das OSC se inserida a essas repartições como parceiras de cursos para projetos sócias ao COMAS, SMADS . As assistentes sociais autônoma se torna colaboradora para poder dar vida a sua profissão e manter o CRESS. Conto com esse apoio orçamentário os assistentes sociais que protagoniza as OSC e junto aos ervidores (as) assistentes sociais .profissionais
Sugiro que, com a inauguração do CÉU FREGUESIA DO O que a Escola Municipal Plínio Ayrosa seja transformado em um Centro de Convivência ou Algo se interesse à população local!
Coordeno o Coletivo: Grupo de Reza do Glorioso Chaguinhas, da Capela de N. Sra. dos Aflitos, no bairro da Liberdade e em nome desse coletivo devocional, do santo negro dos excluídos defendemos a edificação do Memorial dos Aflitos, como referencial arquitetônico ao lado da Capela que necessita de restauro e a integração ao projeto da Rua (Beco) dos Aflitos, para que nesse espaço, o povo negro da cidade, descendente daqueles escravizados nos períodos colonial e imperial possam ter reconstituída sua memória coletiva, como forma de reparação simbólica, cultural e educativa, contra toda espécie de racismo estrutural.
Vim da Bahia a algum tempo atrás e a convite do Silvio Luiz Sant’anna tomei conhecimento e estou tentando colaborar para a construção do memorial dos aflitos no bairro da liberdade SP.
Sou membro da UNAMCA (União dos Amigos da Capela dos Aflitos) e vejo como fundamental preservar os acontecimentos lá ocorridos há mais de 200 anos, respeitando a história, a relugiosidade e a devoção que a população nutre por CHAGUINHAS, que como muitos outros, morreu clamando por LIBERDADE
A vila Andrade paga proporcionalmente um dos maiores IPTUs da cidade e como uma das áreas de maior verticalização da cidade também contribui com Outorga Onerosa. Nada disso parece se refletir em melhorias que precisamos aqui. Por favor dediquem orçamento (usem os recursos pagos pelo contribuinte daqui) para implementar as ações já citadas no PLOA como o parque cabeceira do Caboré, que inclusive foi a proposta mais votada da cidade! Estamos de olho! Sub Campo limpo não é só paraisopolis!!!!