Nesta quinta-feira (6/8), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou no auditório do CEU Caminho do Mar, distrito do Jabaquara, a sétima Audiência Pública regional para discutir a revisão da Lei de Zoneamento -Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Projeto de Lei (PL) 272/2015.
A permissão de comércio local em algumas áreas de ZEIS (Zonas de Estruturação e Interesse Social), que estão dentro do perímetro da Operação Urbana Água Espraiada, foi uma das demandas colocadas na audiência. Na prática, alguns moradores dessas áreas sugerem que o zoneamento adequado seja ZMIS (Zonas Mistas de Interesse Social), que permite o comércio local.
“Nós queremos que sejam construídos boxes comerciais dentro da HIS (Habitações de Interesse Social), porque nós temos 260 comerciantes. Essa discussão está sendo feita e as pessoas que tinham comércios quando moravam na comunidade hoje estão recebendo auxílio da prefeitura, além disso, nós não temos onde comprar nada, não tem padaria, mercadinho, enfim”, argumentou Sheila Mendes do Nascimento, secretária do Fórum de Lideranças da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.
O diretor do Departamento do Uso e do Solo (DE USO), da Secretaria de Desenvolvimento urbano, Daniel Montandon, afirmou que a preocupação do Fórum é compreensível e que este tipo de harmonia entre ZEIS e ZMSI é muito importante no zoneamento da cidade.
“A ZEIS prevê um percentual mínimo obrigatório de habitação de interesse social e tem um restante que é para o uso não residencial, inclusive tem incentivos para quem fizer o não residencial, justamente para que haja a mescla de usos, essa colocação foi muito feliz e é isso mesmo que nós temos que construir”, concordou.
De acordo com o relator do PL, vereador Paulo Frange, a Lei de Zoneamento traz uma proposta interessante para a região do Jabaquara, com implantação da ZEU (Zona Eixo de Estruturação e Transformação Urbana) no eixo do metrô e no curso de trecho da avenida Cupecê, conhecido como diagonal sul. O parlamentar acredita que a revisão pode ser fundamental para que haja melhor adensamento.
“Essa é uma região bastante estruturada e tinha uma expectativa muito grande com a figura da Operação Urbana Água Espraiada, e para esta região foram reservados 500 mil CEPACS (Certificados de Potencial Adicional de Construção), que são certificados para verticalizar, e nenhum foi vendido ao longo da história, ou seja, o mercado não quis, e a Lei de Zoneamento é a grande ferramenta para que a gente possa ter verticalização nessa região, que tem bastante infraestrutura”, afirmou o relator.
Quanto às áreas verdes do distrito do Jabaquara, Frange reconhece que a região tem um déficit ambiental. No entanto, essa situação pode ser minimizada. “Nós somos vizinhos de uma grande área verde que está ao lado da Imigrantes, o Jardim Botânico, o Zoológico, Parque do Estado, e isto diminui os problemas em relação ao meio ambiente.”
Participação popular
Frange salientou que desde que as audiências tiveram início, o site da Lei do Zoneamento recebeu mais de 92 mil acessos, que geraram 577 sugestões totalmente pertinentes ao tema e que serão avaliadas pela Comissão. O percentual de sugestões que fogem da abordagem da Lei é de apenas 15%. “Isso mostra a qualidade das demandas apresentadas, são questões feitas por pessoas que estão acompanhando realmente a revisão”, comemorou o relator.
“Todos os inscritos estão tendo a garantia da palavra e isso que é importante, as pessoas conseguirem apresentar o problema do seu bairro, do seu quarteirão, porque o que queremos é uma lei que atenda os interesses da população”, conclui Gilson Barreto, presidente Comissão.
Jorge Leão de Carvalho é líder comunitário da Vila Campestre e compareceu à audiência sem uma demanda específica. Para ele, sua ida à audiência foi fundamental para ajudar a esclarecer o zoneamento às pessoas da região. “Eu quero que as pessoas do meu convívio possam ficar inteiradas do que está acontecendo, porque nem todas podem estar aqui”, pontuou.
Ouça a íntegra da audiência pública no Jabaquara pela Web Rádio Câmara:
