Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Abril é o mês de conscientização sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista) e na Sessão Plenária desta quinta-feira (10/4) os vereadores deram aval propostas relacionadas ao tema. Projetos a respeito de prognóstico e diagnóstico na rede municipal de ensino e políticas de atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) foram aprovados em primeiro turno pela Câmara Municipal de São Paulo. Outros PLs que tratam de acessibilidade, deficiência e necessidades especiais também avançaram.
“É um mês especial, principalmente para as nossas crianças. A estatística é que no mundo, a cada 36 crianças que nascem, uma nasce com autismo. Ou seja, estamos falando que a cada 100, três nascem com TEA. É muito alto este número e nós estamos pegando todos os projetos, inclusive das legislaturas anteriores, com a concordância dos atuais vereadores, e colocando para votar, mostrando que a Câmara Municipal de São Paulo também está preocupada com este tema”, afirmou o presidente do Legislativo paulistano, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO).
Autismo
O PL 394/2013, de autoria do ex-vereador Eduardo Tuma e outros parlamentares, dispõe sobre a criação do programa de prognóstico e diagnóstico de autismo na rede municipal de ensino. Conforme a justificativa da proposta, autismo é uma disfunção global do desenvolvimento, que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento. Por isso, a “necessidade de existir uma equipe dentro da Rede Municipal de Ensino, realizando uma minuciosa investigação, garantido uma maior abrangência no processo de avaliação quanto ao prognóstico e diagnóstico do autismo”.
A outra proposta é o PL 759/2021, que dispõe sobre políticas de atendimento às pessoas com dislexia e autismo por meio de parceria com o SUS (Sistema Único de Saúde). “A gente tem observado que se fala muito e as práticas são poucas. Mas, agora, a gente tem o primeiro Centro TEA da cidade de São Paulo e vamos ter nos quatro cantos da cidade. É muito importante ter um atendimento mais direcionado e pessoas capacitadas para trabalhar com os autistas”, comentou o vereador Isac Félix (PL), que é um dos autores da proposta.
Acessibilidade
Já o PL 759/2019, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e do vereador Gilberto Nascimento (PL), torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino. De acordo com o projeto, os kits de acessibilidade terão a finalidade de promover acessibilidade e “eliminar barreiras dos alunos com deficiência, TGD (Transtorno Global do Desenvolvimento) e altas habilidades/superdotação na rede municipal de ensino e potencializar o processo de aprendizagem”.
De autoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS), o PL 585/2022 trata da instituição do “Selo Acessibilidade Nota 10” no Município de São Paulo. O objetivo é certificar, simbolicamente, os estabelecimentos públicos e privados, de uso coletivo, que proporcionem acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva, e incentivar os projetos que visem promover a acessibilidade.
Por fim, avançou também para a segunda fase de discussão o PL 755/2024 , da vereadora Sonaira Fernandes (PL) . A proposta altera o art. 1° e 2º da Lei 11.248, de 01 de outubro de 1992 para incluir pessoas com epilepsia em atendimento preferencial na cidade de São Paulo. Na justificativa da proposta, a parlamentar argumenta que “a inclusão de pessoas com epilepsia na lei de atendimento preferencial na cidade de São Paulo é uma medida justa e necessária, pois atende a demandas específicas de saúde e contribui para uma sociedade mais inclusiva”.
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