Gabriel Daniele | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (3/5), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal aprovou os pareceres favoráveis de 16 PLs (Projetos de Lei), dois PRs (Projetos de Resolução) e um PLO (Projeto de Lei Orgânica). Entre os itens da pauta o PL 613/2020, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que institui os temas Noções de Direito e Cidadania a serem incluídos nas atividades extracurriculares das escolas municipais de ensino da cidade de São Paulo, a partir do 7º ano do Ensino Fundamental ao 1º ano do Ensino Médio de instituições públicas e privadas da capital.
Na justificativa da proposta, o autor cita que o objetivo é levar conhecimento básico de Direito e Deveres aos estudantes que estão ingressando na adolescência, ajudando-os no desenvolvimento da cidadania e ética e dos valores e normas a serem abordadas em linguagem acessível aos alunos, abrangendo ainda os colaboradores e funcionários das escolas por meio de cursos e palestras, com temas igualmente relacionados ao ambiente escolar.
A relatora do PL, vereadora Luna Zarattini (PT), defendeu a importância da iniciativa na formação de jovens e adolescentes. “São fundamentais para a gente formar bons cidadãos, que entendam muito do que é a formação política, quais são os próprios direitos, como os direitos são construídos, como que a gente constrói a democracia, como funcionam as eleições. Se a gente não conhece o nosso sistema político, o nosso sistema eleitoral, jurídico, a gente não consegue fazer as reivindicações, lutar pelos direitos, pela democracia. Então é fundamental que esse debate vá para dentro da sala de aula”, ressaltou a parlamentar.
Outro projeto com o parecer favorável aprovado foi o PL 78/2016, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), que dispõe sobre criação da Lei de Espaço Artesanato Fixo São Paulo para comercialização de produtos com origem em atividade artesanal e de economia solidária. Proposta que foi elogiada pela presidente da Comissão, vereadora Edir Sales (PSD). “Porque eu apoio muito o artesanato também na minha região, a gente faz várias feiras na Vila Prudente, Sapopemba, Teotônio, então é super importante”, ressaltou a vereadora.
A reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, contou com a participação do vice-presidente da Comissão, vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB), dos vereadores Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), Coronel Salles (PSD), Celso Giannazi (PSOL) e da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL).
