A edição da revista Veja São Paulo em circulação (data de 28 de setembro, ano 49, número 39) publica reportagem sobre a Câmara Municipal de São Paulo onde critica uma suposta baixa produtividade do parlamento paulistano, o que não é verdade. Até julho do presente ano, esta legislatura, iniciada em 1º de janeiro de 2013, aprovou 848 leis, sendo 120 do Executivo. Na legislatura anterior (2009-2012) foram 808 aprovações. Os dados são da Secretaria Geral Parlamentar.
Entre as leis aprovadas desde 2013 estão o Plano Diretor Estratégico, a Lei de Zoneamento e o Código de Obras, que dão as diretrizes para o ordenamento urbano da nossa cidade. Três leis estruturantes da cidade aprovadas em uma única legislatura. Ainda nessa área, foi aprovada a Operação Urbana Jacu-Pêssego, que dará um novo rumo ao desenvolvimento da Zona Leste da capital.
Além disso, foi aprovado nesta legislatura o Plano Municipal de Educação, após ampla discussão com diversos setores da sociedade. O aplicativo Uber também mobilizou a Casa, com audiências públicas e votações.
Cabe ressaltar, ainda, que leis importantes, como punição ao desperdício de água, a que dá ao poder público prerrogativas de entrar em locais com foco de dengue, e a que regulamenta o serviço de ônibus 24 horas, dentre outras, foram de iniciativa do Legislativo paulistano.
Ao apontar que os vereadores se ocupam muito em nomear ruas e conceder honrarias, a revista omite que se tratam de demandas da própria sociedade. Ruas com nomes oficializados passam a ter CEP e entram no mapa da cidade. Isto ajuda muito a vida dos moradores, pois ter endereço regular permite aos cidadãos receber correspondência pelo Correio, abrir conta bancária e facilita o acesso a serviços públicos. E as honrarias são concedidas a pessoas ou entidades que, de alguma forma, prestaram relevantes serviços ao município. O fundador do grupo Abril (que publica a Veja SP), sr. Victor Civita, recebeu o título de Cidadão Paulistano nesta Casa em 4 de dezembro de 1961.
Outro ponto omitido pela reportagem diz respeito à transparência do Legislativo. Exemplo para outras casas do país, a Câmara Municipal de São Paulo aboliu há 15 anos qualquer tipo de votação secreta, transmite online e em tempo real todas as suas sessões, sejam plenárias, de comissões ou audiências públicas, não faz controle de acesso em suas dependências e disponibiliza dados de interesse público em seu portal, como contratos e trâmite de legislações.
Estes dados mostram que, mesmo com todos os problemas que possa ter, a Câmara Municipal cumpre seu papel de elaborar e aprovar leis de interesse da cidade, além de fiscalizar o poder Executivo. A matéria da Veja SP informa parcialmente seus leitores e só reforça o preconceito contra as atividades dos vereadores e a política.
Assessoria de Imprensa – Presidência
São Paulo, 23 de setembro de 2016
