O Prefeito Fernando Haddad sancionou nesta terça-feira (28/1) o Projeto de Lei que cria no município o Programa de Promoção, Proteção e Educação em Saúde. O PL 458/2013 irá promover ações em centros esportivos, praças e parques, orientando a população a respeito de temas como higiene, nutrição e hábitos saudáveis.
O projeto é de autoria dos vereadores George Hato (PMDB), Calvo (PMDB), Orlando Silva (PCdoB) e Paulo Frange (PTB). De acordo com o texto do PL, a iniciativa vai ao encontro do Sistema Único de Saúde, que prevê políticas sociais e econômicas que visem, principalmente, a redução do risco à doença e aos agravos à saúde e atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
A nova lei municipal prevê ainda que as ações do Programa de Promoção, Proteção e Educação em Saúde encaminhem casos necessários para o atendimento em saúde.
