Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo sediou, nesta sexta-feira (30/8), o último dia do 2º Congresso Advocacia Pública no Poder Legislativo: Governança Digital no Poder Legislativo. O objetivo do evento foi debater com especialistas temas relacionados à advocacia no Poder Legislativo, em suas três esferas federativas, abordando sua natureza, desafios e peculiaridades.
O congresso, cujo primeiro dia ocorreu na sede institucional da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo), é promovido pelo Celeg (Centro de Estudos Legislativos) da Procuradoria da Câmara de São Paulo; pela Aprolegis (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais); e pela da Comissão Permanente de Advocacia Pública da OAB-SP.
“É um evento de grande importância para todo o mundo jurídico, mas principalmente para o Poder Legislativo, já que busca debater a aplicação das novas tecnologias que rompem no cenário digital, que nós vemos reflexos em toda a sociedade, a aplicação dessas tecnologias dentro da atividade do Poder Legislativo. Então, daí a sua relevância”, afirmou Ricardo Teixeira da Silva, procurador da Câmara de São Paulo. “É um evento que contribui também para as pesquisas que são feitas aqui na Câmara de São Paulo e que pode trazer inovações importantes para o Legislativo do nosso município e para toda a sociedade”, completou.
A realização do congresso na Câmara ainda se soma às iniciativas educacionais e de formação promovidas pelo Celeg. “Se, há algum tempo, existia o problema de falta de informação, as pessoas tinham dificuldade para acessar informações principalmente do seu interesse, informações relativas ao Poder Público, hoje existe uma espécie de sobrecarga de informação. Nós vemos isso pelas redes sociais”, analisou o procurador.
“Então esse trabalho é fundamental, de organizar essa informação, para poder transmitir para a sociedade e permitir que a sociedade tenha uma participação com mais embasamento, com mais conhecimento. Existe um trabalho muito grande. Há um tempo atrás, nós nos preocupávamos em produzir e disponibilizar informação. Agora, nós estamos numa outra etapa de organização da informação, de tentar transmitir isso de uma maneira mais clara, mais pedagógica em um mundo em que existe uma verdadeira concorrência pela atenção das pessoas”, finalizou Silva.
Em quatro mesas temáticas, o 2º Congresso Advocacia Pública no Poder Legislativo abordou o Parlamento digital: construindo a Ágora do século XXI e a democratização virtual; Governança Digital Global e Inteligência Artificial nas atividades legislativas; Impulsionando a Agenda ESG no Setor Público: A Inteligência Artificial como aliada na Promoção da Sustentabilidade e da Responsabilidade Social no Poder Legislativo; e O Poder Público na Era Digital.
Palestrante na mesa de abertura que tratou de parlamento digital e democratização virtual, o juiz de direito em São Paulo, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, exaltou a realização do congresso na Câmara de São Paulo. “O tema é fundamental. Discutir o papel da Procuradoria Legislativa nas suas funções institucionais, dentre as quais contribuir para a produção de leis de mais qualidade, é um tema que extrapola evidentemente o município de São Paulo, sendo que a Câmara do município, pelos seus quadros, pela sua estrutura, tem um potencial de trazer discussões para cá que podem reverberar em todo o país. Então, o evento é extremamente oportuno”, destacou.
Doutor em Filosofia do Direito e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), o advogado Caio Sperandéo de Macedo, também palestrante na abertura do evento, ressaltou a importância de educar a sociedade para que ela consiga se apropriar e promover o debate político. “O debate geralmente é precarizado, porque ele vem ocorrendo bolhas. O que é isso? Eu troco mensagens com pessoas que pensam similar a mim e que tenham o mesmo foco ou a mesma identidade política. Isso acaba segregando a sociedade e nós vamos ter que tentar encontrar um ponto de equilíbrio. E o ponto de equilíbrio é um processo educacional, geralmente voltado para os mais jovens, de como funcionam as redes, como se posicionar democraticamente, aceitar a pluralidade e a diversidade como algo natural, como algo rico da democracia”, frisou Macedo.
Já Caio Ferrari de Castro Melo, procurador da Câmara Municipal de Potim/SP e também palestrante na mesa de abertura do congresso, comentou a necessidade do constante aperfeiçoamento dos processos legislativos frente aos avanços tecnológicos. “Como os parlamentos, as câmaras, as assembleias brasileiras podem se adequar [a essa nova realidade]? De que modo? Por exemplo, reduzindo a complexidade dos processos legislativos; possibilitando a participação remota, a participação virtual e a participação objetiva e clara dos parlamentares; reduzindo o tempo das sessões ordinárias e fazendo com que o padrão seja mais voltado, mais adaptado a como as pessoas interagem hoje com a tecnologia”, citou Melo.
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), André Ramos Tavares, encerrou o congresso. O jurista palestrou sobre temas ligados à era digital. Ele tratou da manipulação de dados, das transformações eletrônicas e da incorporação da tecnologia nos meios sociais. Tavares também falou da ideologia do Vale do Silício, na Califórnia, onde estão concentrados os principais polos tecnológicos do mundo.
André Ramos considera que as novas tecnologias contribuem com a sociedade, porém, ainda há desafios a serem enfrentados. De acordo com o ministro, “o maior desafio, hoje, ainda é o mesmo de sempre: cuidar do ser humano”. O ministro entende que é necessário “reprogramar os serviços” de tecnologia, para consequentemente ampliar os direitos das pessoas.
“É o direito de reassumirmos a possibilidade de termos um planejamento de futuro. O que passa, portanto, pela capacidade tecnológica de todos que compõem o Estado. O Estado é um conjunto de seres humanos, que precisam estar capacitados para este grande desafio”, concluiu o ministro do TSE.
A íntegra do último dia do 2º Congresso Advocacia Pública no Poder Legislativo: Governança Digital no Poder Legislativo pode ser conferida nos links abaixo:
