O novo Código de Obras da cidade de São Paulo prevê que os licenciamentos se tornem mais fáceis de serem realizados, já que será preciso somente um alvará para a aprovação de uma obra junto à prefeitura. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 466/2005, que foi discutido nesta quinta-feira (15/10) em uma audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara.
“Essa é uma reclamação bem antiga e acho que agora vai satisfazer a população”, afirmou a secretária de Licenciamento Urbano, Paula Lara, que também esteve presente na audiência. Além disso, Paula ressaltou as mudanças em relação ao reaproveitamento de edificações construídas antes de 1922, que contará com diversas regras para a sua modernização, e sobre o papel da prefeitura sobre as obras.
O Executivo responderá somente pelas questões que impactam a cidade de alguma maneira, como acessibilidade e ambiental.
Presidente da CCJ, o vereador Alfredinho (PT) acha o projeto de lei sobre o Código de obras muito bom. “A cidade de São Paulo tem cerca de 70%, 80% de imóveis irregulares. O Código de Obras vem para simplificar algumas questões. A população quer se regularizar e não consegue pelas dificuldades impostas pela lei atual”, disse.
