A reforma do Ensino Médio no município de São Paulo foi tema da reunião de trabalho virtual da Comissão de Educação, Cultura e Esportes nesta quarta feira (14/10). A discussão contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação, que apresentaram as principais alterações propostas para a grade curricular de ensino.
As mudanças cumprem o disposto na Lei federal nº 13.415/2017, que instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, a ser implementada em todo o país até 2022.
Além da ampliação do tempo mínimo do estudante na escola, a reforma trouxe uma nova organização curricular, permitindo aos alunos escolher itinerários formativos (conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo) voltados ao aprofundamento de uma ou mais áreas de conhecimento e também focados na formação técnica e profissional.
Proposta curricular
Segundo a nova legislação, a carga horária de todo o Ensino Médio, atualmente de 2400 horas divididas em três anos, deverá ser ampliada para 3000 horas até o início do ano letivo de 2022 e, gradativamente, chegar a 4200 horas (1400 horas por ano).
Também de acordo com a reformulação proposta pelo governo federal, a divisão dessa carga horária ao longo dos três anos do Ensino Médio deverá respeitar a distribuição mínima de 1800 horas dedicadas a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e 1200 horas dedicadas aos itinerários formativos, relacionados às áreas do conhecimento (Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e Ciências da Natureza) e com a formação técnica e profissional.
Na reunião desta quarta-feira, os representantes da Secretaria Municipal de Educação apresentaram a proposta para adequação da grade curricular às novas exigências federais, discutidas e formuladas junto às oito EMEFMS (Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio) e uma EMEBS (Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos) que atendem alunos do Ensino Médio na capital.
Para as escolas de Ensino Médio integral, a proposta é que, já partir de 2021, a carga horária total do Ensino Médio seja de 4230 horas. No primeiro ano, serão 900 horas dedicadas a BNCC e 510 horas do chamado percurso comum, que é uma introdução às áreas de conhecimento que o aluno vai ter. Já o segundo e terceiro anos terão, cada, 450 horas da BNCC e 960 horas divididas igualmente em dois itinerários preestabelecidos, escolhidos pelos alunos entre: Ciências Humanas; Matemática e Ciências da Natureza; ou Linguagens e Códigos.
Futuramente, após a consolidação do modelo do novo Ensino Médio, os alunos da rede municipal de ensino da capital poderão substituir um dos itinerários pela chamada formação livre. Voltada ao estudante que optar por um único percurso de estudo e formação (e que, portanto, terá lacunas em seu horário diário), essa modalidade permitirá que o aluno escolha, entre as opções ofertadas na unidade escolar, as matérias que lhe são mais interessantes, em diferentes itinerários, a fim de complementar sua formação.
Para o Ensino Médio bilíngue em tempo integral, a proposta é que os alunos poderão realizar a escolha por um dos três itinerários preestabelecidos, juntamente a um percurso comum ao longo dos três anos. Assim, no primeiro ano, serão 900 horas da BNCC e 510 horas de percurso comum. Já o segundo e terceiro anos terão, cada, 450 horas da BNCC, 360 horas de percurso comum e 600 horas de itinerário formativo.
No Ensino Médio noturno, os alunos também terão um percurso comum durante os três anos e poderão escolher por um dos três itinerários formativos preestabelecidos (Ciências Humanas; Matemática e Ciências da Natureza; ou Linguagens e Códigos), que será feito por EAD (Ensino à Distância).
Dessa forma, a primeira série do Ensino Médio noturno terá 600 horas voltadas a BNCC presencial, 150 horas de percurso comum presencial e 330 horas de itinerário formativo EAD. No segundo e terceiro anos, a carga horária será de 600 horas da BNCC presencial, 150 horas de percurso comum presencial e 300 horas dedicadas ao itinerário formativo EAD.
Por fim, a proposta para o Ensino Médio bilíngue noturno é de que os alunos tenham aulas presenciais de matérias da BNCC, um percurso comum presencial e EAD, bem como um itinerário formativo preestabelecido, escolhido pelo aluno, que será cursado presencialmente e por EAD.
Portanto, o primeiro ano do Ensino Médio bilíngue noturno teria 900 horas da BNCC, 300 horas de percurso comum presencial e 180 horas de percurso comum EAD. Já o segundo e terceiro ano terão 450 horas da BNCC, 90 horas de percurso comum EAD, 300 horas do itinerário formativo presencial e 150 horas do itinerário formativo EAD.
Implantação
Segundo os representantes da Secretaria Municipal de Educação, a primeira fase de implantação do novo modelo de ensino nas escolas municipais começou já em 2020, com a oferta de Ensino Médio em tempo integral para 50% das EMEFM; o estabelecimento da nova matriz curricular para os ingressantes, respeitando a carga horária prevista na BNCC e sua divisão em três anos; e a oferta do primeiro itinerário, integrado, com a presença de todas as áreas de conhecimento.
Nas escolas noturnas, também houve oferta da matriz curricular com redimensionamento das aulas de Língua Portuguesa e Matemática, para posterior estudo de ampliação da carga horária, em atendimento a BNCC.
Além disso, a rede está sendo estruturada para ampliar a implementação do novo Ensino Médio em 2021, de forma que, em 2022, todas as escolas da capital paulista atendam à legislação federal.
“São muitas mudanças mesmo. A gente tem feito conversas com os diferentes grupos das escolas, diretores, supervisores para esse alinhamento. E todas essas alterações, os encaminhamentos necessários, nós estamos planejando para que sejam feitos via processo formativo a todos os educadores e gestores que atuam no Ensino Médio, para que eles tenham essa formação e estejam habilitados a oferecer essa nova proposta”, comentou Daniela Harumi Hikawa, diretora da Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
Também representaram a pasta o diretor do Núcleo Técnico de Avaliação, Claudio Maroja; o diretor do Núcleo Técnico de Currículo, Wagner Barbosa de Lima Palanch; e a coordenadora do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem, Elisandra Félix Vieira.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB). Participaram os vereadores Eduardo Suplicy (PT) e Toninho Vespoli (PSOL), membros do colegiado.
A íntegra da reunião pode ser assistida neste link.
