André Bueno | REDE CÂMARA SP Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (20/12)
Nesta quarta-feira (20/12), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) encerrou suas reuniões do ano de 2023. A presidente da Comissão, vereadora Sandra Santana (PSDB), compartilhou sua visão sobre o ano de trabalho, destacando a importância da CCJ para os trabalhos legislativos.
“Hoje nós tivemos em pauta mais de 70 projetos, foi uma reunião corrida, foi a nossa última reunião hoje, com isso, acredito que tenhamos passado este ano com 1700 projetos que foram recebidos e designados aqui por essa CCJ, o trabalho é importante. É a principal Comissão desta Casa, se não passar por aqui não acontece absolutamente nada, todos trabalharam arduamente, buscando trazer para cá todos os pareceres para que os projetos possam tramitar pela Casa. Tivemos pautas muito importantes e interessantes nos mais diversos segmentos da cidade, e eu tenho certeza que São Paulo ganhou bastante este ano com o trabalho da CCJ”, afirmou a vereadora.
Bem-estar animal
Entre os PLs (Projetos de Lei) que receberam parecer pela legalidade, dois são voltados ao bem-estar animal. Destaque para o Projeto de PL 658/2022, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), que propõe a inclusão das vacinas V10 e V4 no Programa de Vacinação Antirrábica, fortalecendo o combate e prevenção a doenças em animais domésticos.
Vice-presidente do colegiado, a vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) enfatizou a relevância do projeto relacionado à saúde animal. “Os animais, especialmente cães e gatos, fazem parte da família. A vacinação antirrábica já é gratuita pela Prefeitura, mas precisamos adicionar as vacinas V10 e V4 para uma proteção mais abrangente”.
O outro projeto que também recebeu aval é o PL 268/2023, do vereador Marcelo Messias (MDB), que busca a criação do Hospital Público Veterinário M’Boi Mirim, na zona sul. O PL foi destacado pela vereadora Dra. Sandra Tadeu como uma necessidade para atender às demandas de todas as regiões da cidade. Mesmo com alguns hospitais veterinários já existentes, a extensão das distâncias na cidade de São Paulo torna esses serviços essenciais em todas as localidades.
“Nós já temos quatro hospitais veterinários aqui na cidade de São Paulo, mas, na verdade, as pessoas precisam destes hospitais em todas as regiões da cidade, nós temos uma população de 12 milhões de pessoas e as distâncias das regiões são grandes”, afirma a parlamentar.
Prevenção ao câncer
A vereadora Dra. Sandra Tadeu também ressaltou o PL 541/2023, de sua autoria, que cria o Programa de Prevenção ao Câncer de Retinoblastoma e que teve o parecer pela legalidade aprovado pelo colegiado. “É um câncer muito comum em crianças, e precisamos alertar os serviços públicos para que crianças de 0 a 4 anos realizem exames oftalmológicos regulares”.
A reunião desta quarta da CCJ contou com a presença dos vereadores Sandra Santana (PSDB), Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), Thammy Miranda (PL), Alessandro Guedes (PT), Marlon Luz (MDB), Dr. Milton Ferreira (PODE) e Eliseu Gabriel (PSB).
Para assistir à íntegra, confira o vídeo:
