Novos empreendimentos na cidade terão de verificar contaminação do solo e do subsolo

Além disso, mais uma vez os integrantes da CPI ficaram insatisfeitos com o depoimento da representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ao prestar informações à Comissão, a gerente de Certificação Operacional da Anac, Dóris Vieira da Costa, não esclareceu as dúvidas dos vereadores a respeito da contaminação do solo dos aeroportos de Congonhas e Campo de Marte e da “chuva” de querosene, que moradores do Jabaquara denunciam à CPI.

 

“A Anac continua a mesma. Não nos fornece segurança, não fornece informação segura nem qualquer contribuição”, reagiu o vereador Paulo Frange (PTB). “De acordo com sua representante, a Anac não é responsável pelos espaços onde ficam os hangares dos aeroportos, não é responsável pela locação dos espaços, não é responsável pela destinação dos resíduos e dos efluentes, dos esgotos, não é responsável pela orientação e manutenção das aeronaves, que tipo de produto que usa.”

 

Por tudo isso, o parlamentar quer saber para que serve a agência? “Uma agência que até hoje em todas as visitas que fez à Câmara não contribuiu e não informou”, ressaltou Frange.

 

O vereador Antonio Goulart (PMDB) também criticou o pronunciamento da representante da Anac. “Nos decepcionamos mais uma vez ao ouvir uma agência. E, como falou o vereador Paulo Frange, as agências de nada valem. Acho até que deveria ser feito um levantamento dos salários recebidos pelos seus funcionários para que devolvam à Nação, porque todas as vezes que se procura uma agência do governo não tem resposta para nada. O técnico que vem falar de meio ambiente diz que a responsabilidade dele é com relação ao barulho das aeronaves; o que vem falar sobre barulhos diz que sua responsabilidade é outra”.

 

Com relação as informações prestadas pelo presidente do Conprep, José Eduardo de Assis Lefèvre a respeito do tombamento de áreas do antigo imóvel da extinta Cooperativa de Cotia, no Jaguaré, o vereador Frange afirmou: “Ficou uma dúvida muito grande o porque de um investimento na aquisição de uma área que está dentro de uma Zeis (Zona de Interesse Social) e com uma Zepec (Zona Especial de Preservação Cultural) sobre aquele perímetro; e de repente ocorre o destombamento de parte disso, com um raio envoltório que até mesmo o presidente do Conpresp não soube identificar”.

 

Em razão disso, o parlamentar pediu que o Conpresp informe a abrangência desse raio envoltório, porque até o momento não entende o porquê de tanto investimento naquele local. “Uma área com 17 mil toneladas – 800 caminhões de resíduos – de contaminantes classe 1, acondicionados de forma irregular", disse Frange.

 

O parlamentar, no entanto, apontou um dos pontos positivos da investigação. “Nós conseguimos com que a Cetesb acompanhasse e impusesse regras no tratamento desses resíduos. Já foi realizada a primeira etapa. Os detritos foram cobertos por uma lona, evitando que as chuvas levem parte dos resíduos para o solo. A segunda etapa vence em 60 dias que é a retirada desse lixo do local. Aguardamos ainda os Cadres das empresas que vão retirar.”

 

A respeito do depoimento do diretor do Helicidade, Reinaldo Costa, Frange entendeu como positivo. “É uma atividade privada, com uma diferenciação muito grande da pública. Seu representante veio aqui e respondeu a todas as perguntas. Tem tratamento de esgoto que está ligado a rede da Sabesp. Não utiliza produtos do tipo PCE (percloroetileno, produto cancerígeno utilizado em lavagem à seco), tem monitoramento.”

 

Frange informou que esteve na segunda-feira (29/06), juntamente com outros vereadores da CPI, visitando a Usina de Piratininga. “Fiquei impressionado com o tamanho dos transformadores. São oito equipamentos em conjunto de dois. Cada um tem 1.754 litros de ascarel  (óleo isolante cancerígeno) dentro, apesar de haver uma legislação estadual que exclui esse produto do nosso meio. Mas ainda está lá. O prazo final para sua retirada é no ano que vem”.

 

O parlamentar, no entanto, não acredita que isso venha acontecer. “Pelo tamanho desses transformadores e a forma como eles estão instalados dentro de um prédio grande não me parece que ninguém tem interesse retirá-los de lá”.

 

Frange ressaltou que os transformadores não oferecem risco à população, pois existe contenção no entorno dos equipamentos e encontram-se numa área segregada. “Além disso, os transformadores encontram-se em boas condições visuais. A usina existe desde 1954, mas os equipamentos, com certeza, foram comprados já usados da Inglaterra”.

 

Ao lado da usina existe um terreno da Eletropaulo, onde estavam depositados os transformadores retirados da rede elétrica da cidade, que não oferece mais riscos. “Todos os equipamentos foram retirados e incinerados, com destino final dentro de um processo de muita responsabilidade com o meio ambiente, a terra foi parcialmente trocada e, no momento, encontra-se em monitoramento para posterior liberação da área”.

 

Os integrantes da CPI também realizaram diligência no depósito das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), na esquina das avenidas Miguel Yunes e Interlagos, para vistoriar as condições do armazenamento do material radioativo rejeitado da antiga Nuclemon. “Impressiona muito a quantidade de resíduo estocado. É mais de uma tonelada de urânio e tório, produtos procedentes co chamado Torta 2, resíduo de uma atividade que começou na década 40 por um grupo austríaco e, depois, na década de 90, passou para o governo federal. É um resíduo extremamente perigoso, mas que está acondicionado com segurança. A área está sob controle, mas nós queremos que seja cumprido o que foi determinado pela Justiça em 93, ou seja, que o material seja transferido para outro local. Uma das sugestões é a região de Angra 3, que tem como recepcionar esses resíduos.”

 

 

O vereador Antonio Goulart anunciou que na primeira semana do segundo semestre deverá apresentar projeto de lei, determinando que nenhum empreendimento seja aprovado na cidade de São Paulo sem que seja feito um estudo para verificar a contaminação do solo e do subsolo. “O objetivo é oferecer melhores condições de vida à população, sem o risco de se adquirir um imóvel numa área contaminada”, explicou o parlamentar.

 

Participaram da reunião os vereadores Antonio Goulart (PMDB), Alfredinho (PT), Paulo Frange (PTB), Milton Ferreira (PPS), Quito Formiga (PR), Ítalo Cardoso (PT), Penna (PV) e Marco Aurélio Cunha (DEM).