A Comissão de Administração Pública se reuniu nesta-quarta feira para discutir as obras realizadas pelo Governo do Estado de São Paulo no Parque da Água Branca, Zona Oeste da cidade. Segundo Cândida Mendes, que faz parte da associação que defende o local, as intervenções, que poderão chegar a R$ 12 milhões, não consideram o parque como um todo e causam enorme impacto ambiental.
De acordo com membros do grupo SOS Água Branca, a reforma do parque afetou as nascentes de água da região e alterou os hábitos dos animais que vivem lá. As obras também são alvo de investigação no Ministério Público e a Justiça pode exigir que o que já foi executado seja desfeito.
Presente na audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta quarta, José Eduardo Lefèvre, presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), reconheceu que houve falhas, pois o órgão sequer foi consultado na elaboração do projeto, apesar de ter tombado o local. As obras foram feitas com precipitação, o que levou à necessidade de adaptações, disse.
Os membros do SOS Água Branca presentes na audiência pública exigiram participação nas decisões sobre o futuro do local. Não temos acesso a documentações, mesmo depois de solicitado, criticou Cândida. Jorge Rubies, da Associação Preserva SP, afirmou que o processo pouco democrático descaracterizou o parque.
O vereador Carlos Neder (PT) avaliou como revoltante a situação do Água Branca. Qualquer pessoa que tem o mínimo de compromisso sabe que o que foi relatado aqui é inaceitável, disse. Para ele, o SOS Água Branca deve participar das decisões do parque como representantes legítimos da sociedade civil.
CINE BELAS ARTES
A audiência realizada pela Comissão de Administração Pública também levantou a questão do tombamento do Cine Belas Artes, fechado em março de 2011. O Conpresp já negou a preservação do edifício, seguindo parecer da Procuradoria Geral do Município.
A Secretaria de Negócios Jurídicos apontou que o tombamento do Cine Belas Artes seria sem cabimento. O edifício estava substancialmente esvaziado no momento do pedido, já sem poltronas e equipamentos de exibição, disse Lefèvre. A qualificação arquitetônica do edifício também não se enquadrava nos termos do tombamento, pois foi repetidas vezes transformado e não tinha mais qualidade do projeto original, completou.
A decisão do órgão municipal levou a Preserva SP a buscar o Condephaat, ligado à Secretaria de Cultura do Estado. O parecer jurídico é pífio. O valor arquitetônico é questão superada. Discutimos aqui o valor afetivo e histórico do edifício, disse Rubies, que destacou ainda o forte apoio que a população dá ao tombamento do antigo cinema.
Para Luiz Bloch, relator do caso do Cine Belas Artes no Conpresp, o tombamento só teria sentido se acompanhado de uma garantia do uso do espaço, o que não é possível. Ele citou como exemplo o Cine Paissandu, no Rio de Janeiro, tombado em 2008 e que mesmo assim encerrou suas atividades no ano seguinte.
(16/11/2011 – 16h13)
