Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A reunião da Comissão de Finanças e Orçamento contou com uma pauta de onze itens nesta quarta-feira (17/4). O colegiado aprovou o parecer favorável do PL (Projeto de Lei) 540/2019 do vereador Aurélio Nomura (PSD) e da vereadora Janaína Lima (PP), que institui a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos.
O colegiado também deu aval ao PL 120/2014, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que obriga a Prefeitura a divulgar e orientar sobre o desaparecimento de pessoas através de todos os meios de comunicação disponíveis, inclusive o cinema, fixando limite mínimo para o gasto com publicidade para o enfrentamento do desaparecimento.
Outro destaque aprovado na Comissão foi o parecer do PL 29/2023, do vereador licenciado André Santos (REPUBLICANOS), que inclui no calendário de eventos da cidade a semana “Quebrando o silêncio em prol da mulher, criança e idoso vítima de violência” a ser comemorada na terceira semana do mês de agosto.
Dois Projetos de Resolução também tiveram parecer favorável aprovado, sendo o PR 14/2021 da ex-vereadora Juliana Cardoso (PT) para criar a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de São Paulo e o PR 17/2021 do vereador Paulo Frange (MDB) que visa criar a Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação no Legislativo.
A íntegra dos trabalhos pode ser conferida aqui.
