Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 124/2015, de autoria do vereador Toninho Paiva (PL), propõe a obrigatoriedade de construção de poços artesianos em hospitais da rede pública municipal de saúde, para servirem como fonte alternativa de água.
Segundo o projeto, a perfuração dos poços artesianos será precedida de estudo técnico específico e a utilização da água retirada será determinada pela sua qualidade, após avaliação dos órgãos competentes e respeitando as normas existentes e aplicáveis.
Caso não seja potável, a água extraída dos poços artesianos será utilizada na limpeza, saneamento ou em outra atividade que não coloque em risco a saúde pública, substituindo a utilização de água potável para tais finalidades.
Na justificativa do PL, Toninho Paiva lembra que a cidade não tem alternativas de contingenciamento caso aconteçam novas estiagens prolongadas, como em 2014, que afetaram os seis sistemas de armazenamento e abastecimento de água da Capital.
Dessa forma, o vereador aponta que a perfuração de poços artesianos é uma solução viável, tanto do ponto de vista técnico como econômico, para impedir a interrupção do serviço público de atendimento médico e hospitalar.
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