Luiz França/C Comissão de Administração Pública realizou Audiência Pública na Sala Sérgio Vieira de Melo
A Comissão de Administração Pública realizou nesta quarta-feira (25/10) uma Audiência Pública para discutir diversas propostas em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) 103/2017, dos vereadores Ricardo Teixeira (PROS) e Toninho Vespoli (PSOL), que determina a obrigatoriedade de construção de rampas de acesso “do passeio à soleira de entrada dos pontos comerciais, industriais e de serviços”.
De acordo com a medida, a emissão do alvará de funcionamento dos novos estabelecimentos estará vinculada à apresentação do Certificado de Acessibilidade. As edificações existentes terão prazo máximo de 180 dias – a partir da publicação desta Lei, para se adaptarem.
O integrante da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência, Carlos Alberto Moraes da Silva, considerou importante o Projeto. “A medida promove a inclusão e a acessibilidade. É uma maneira de garantir o direito de todos de ir e vir ao ser construída a rampa nos comércios e empresas”, disse.
Para ele, é fundamental que o Projeto seja aprovado e a Lei cumprida. “Vamos cobrar o Executivo, o comércio, e as empresas para que todos obedeçam à legislação”, disse Carlos Alberto Moraes da Silva.
O Projeto de Lei (PL) 108/2017, de coautoria do vereador Toninho Paiva (PR), que inclui assistentes sociais e psicólogos no quadro de profissionais das escolas públicas municipais foi mais uma das propostas discutidas durante a Audiência Pública.
A medida prevê que esses profissionais acompanhem os alunos para que, se necessário, os encaminhem para atendimento clínico. Eles deverão dar atenção especial quanto à identificação do comportamento de estudantes, no que se refere a problemas de violência doméstica, assédio escolar, abuso sexual e uso de drogas.
O presidente da Comissão e coautor do Projeto, Toninho Paiva, considera importante a medida. “A educação deve ser priorizada e esses profissionais são fundamentais para apoiar e ajudar alunos e familiares que estão com algum tipo de dificuldade psicológica”, disse.
