| RenattodSouza |
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| Vereador Alfredinho afirmou que a situação tornou-se explosiva diante da falta de diálogo |
As repercussões dos tumultos ocorridos na última quinta-feira (17/02) em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, durante as manifestações contrárias ao recente aumento das tarifas de ônibus, dominaram a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (22/02). Na ocasião, foram agredidos os vereadores Antonio Donato, Juliana Cardoso, José Américo e Alfredinho, todos do PT.
Após várias manifestações de repúdio de oradores inscritos, o presidente José Police Neto (PSDB) se manifestou a respeito:
“Na Roma Antiga a figura dos Tribunos da Plebe, representantes diretos da população, a qual conquistou o direito de elegê-los após longos períodos de luta social, tinham por um lado o direito de vetar as leis que consideravam prejudiciais ao povo e de outro tinham a garantia de inviolabilidade e imunidade no exercício do mandato. Atacar um Tribuno da Plebe era ofensa tão grave que era um crime considerado não só traição política mas sacrilégio, visto o caráter sagrado do cargo para a manutenção do equilíbrio de forças da nação.”
“Nos tempos modernos o fundamental equilíbrio entre os poderes repousa no respeito mútuo, no diálogo como forma de solucionar conflitos e, sem dúvida alguma, no mesmo caráter de inviolabilidade daqueles dos que foram eleitos como representantes do povo. Ao respeito das normas que a civilização impõe deve-se acrescentar o respeito devido às amplas massas que os parlamentares, modernos tribunos da plebe, representam com seu mandato.”
“Em certo sentido este mesmo caráter sagrado da representação se mantém na medida em que o parlamento nos tempos modernos e no Estado Democrático de Direito é o lugar no qual o povo dá o seu consentimento para a aprovação de novas leis – fundamento da Democracia. É também o local no qual a diversidade da sociedade busca a unidade de interesses comuns segundo regras claras e legítimas.”
“Enquanto no Egito os policiais foram recebidos na Praça Tahrir, centro das manifestações pelo fim do regime de exceção, gritando “Este é o novo Egito, povo e polícia são um só”, no mesmo dia na cidade de São Paulo, em um regime democrático e em um Estado de Direito este caráter sagrado da representação parlamentar, tão respeitado pelos romanos há mais de dois milênios, foi violado de forma afrontosa não aos parlamentares agredidos, mas ao conjunto do Parlamento e aos valores essenciais da democracia”.
“A conduta tanto da Guarda Civil Metropolitana como da Polícia Militar demonstraram a incompreensão fundamental do papel das instituições em um regime democrático, trazendo à luz memórias de outros tempos e acirrando as tensões sociais e políticas, ao invés de contribuir para o entendimento e o respeito, como deveriam fazer”.
“Mais do que lamentar os erros é necessário uma sincera autocrítica do papel desempenhado pelas corporações durante o lamentável e vergonhoso episódio. Sem esta avaliação capaz de apontar os erros que levaram ao desastre e a forma de preveni-los – avaliação a ser feita em conjunto com a Sociedade a quem estas forças devem servir – correremos o risco inaceitável de situações como estas voltarem a ocorrer”.
O documento foi encaminhado aos comandos da Guarda Civil Metropolitana e Polícia Militar, conforme informou o presidente.
Seguiram-se pronunciamentos de todas as lideranças: vereadores Ítalo Cardoso (PT), Abou Anni (PV), Aurélio Miguel (PR), Adilson Amadeu (PTB), Jamil Murad (PC do B), Eliseu Gabriel (PSB), Jooji Hato (PMDB), Claudinho de Sousa (PSDB), Claudio Prado (PDT), Marco Aurélio Cunha (DEM), Cláudio Fonseca (PPS), Roberto Trípoli (PV, líder do governo), além de Antônio Donato (PT), Alfredinho (PT) e Chico Macena (PT).
Pequeno expediente
Na mesma sessão ordinária, o vereador Paulo Frange (PTB) mostrou sua preocupação com a falta de readequação urbana nos entornos dos CEUs, que se transformaram em polos geradores de trânsito, mas carecem de melhoria na sinalização.
Souza Santos (PSDB) abordou a questão do grande contingente de jovens que vêm frequentando a Cracolândia, sugerindo que haja programas de incentivos nas escolas, mediante a criação de cursos profissionalizantes. Com qualificação, os jovens terão melhores condições de encontrar emprego ao sair das faculdades, assinalou.
Aurélio Miguel (PR) falou dos reiterados problemas que ocorrem na cidade em consequência das chuvas, sem que a administração municipal tome medidas efetivas.. Não fizeram a lição de casa e quem sofre com isso é a população de baixa renda da cidade, afirmou.
Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB) apresentou dados do mapa de riscos de enchentes em que são apontados 1.132 imóveis que se encontram em situação de emergência. Em vista disso, considera importante a discussão pela Câmara dos projetos em tramitação com o intuito de minimizar esse quadro.
Celso Jatene (PTB) propôs o envio de abaixo-assinado dos vereadores à Câmara Federal e ao Ministério da Justiça, requerendo mudanças no Código Penal Brasileiro para punir com mais rigor os autores de crimes de receptação.
Agnaldo Timóteo (PR) manifestou preocupação com o aumento da criminalidade diante da impunidade que acaba incentivando os criminosos. Sobre a questão do aumento das tarifas de ônibus, lembrou que tudo vem aumentando sem que nada aconteça, e não apenas o transporte.
