Fernando Stankuns
Em 23 de agosto de 2002, a Câmara Municipal aprovava o então Projeto de Lei 290/2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo. Agora, quase onze anos depois, a Prefeitura deu início ao processo de revisão do instrumento com uma série de audiências públicas e debates programados para durar pelo menos três meses.
De alguns dos 308 artigos sancionados pela então prefeita Marta Suplicy surgiram políticas públicas importantes, como o Bilhete Único e os CEUs, mas outros foram solenemente ignorados pelo Executivo e ficaram só no papel: corredores de ônibus ficaram por fazer, planos de bairro nunca foram redigidos.
Na opinião do vereador Nabil Bonduki (PT), uma coisa é certa sobre o PDE: ele trouxe à tona diversos temas para o debate sobre o espaço público paulistano. Atualmente há uma forte discussão na sociedade sobre aproximação entre trabalho e emprego, direitos dos pedestres e ciclistas e regulação do mercado imobiliário, mas esses assuntos já eram abordados pelo texto aprovado em 2002.
Hoje nós temos uma maior consciência, não só por parte dos vereadores, dos técnicos, mas também da própria sociedade, a respeito da necessidade de um instrumento como o Plano Diretor. Há dez anos isso era um pouco como grego para a maior parte das pessoas, comenta o parlamentar.
Na revisão deste ano, a sociedade paulistana terá que escolher quais princípios, objetivos e ações do plano ainda fazem sentido. Pensar em novas estratégias para lidar com uma cidade diferente, que mudou muito em uma década.
Para o urbanista Kazuo Nakano, que está trabalhando no processo de revisão dentro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), sem alguns dos princípios instituídos pela lei, a cidade estaria muito pior hoje do ponto de vista urbanístico.
Como exemplos, ele cita o IPTU progressivo e a outorga onerosa do direito de construir, que permitiu à Prefeitura arrecadar dinheiro vendendo potencial adicional de construção para empreiteiras interessadas em erguer edifícios maiores do que o permitido pelo zoneamento.
Se a gente não tivesse Plano Diretor em 2002, a gente ia atravessar o boom imobiliário da década de 2000 sem ter capturado nada. Com todas as falhas da outorga onerosa, tanto na aplicação dela quanto na destinação dos recursos, ela foi importante. E enraizou essa lógica de cobrar contrapartidas do mercado, avalia o urbanista.
As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) também foram uma novidade bem sucedida, na opinião de Nakano. Nelas, a regulação do mercado imobiliário é mais rígida, sendo privilegiada a construção de habitações populares. Dos domicílios inseridos dentro de favelas de ZEIS 1, 25% foram beneficiadas por urbanização, afirma ele.
Mas em muitos pontos o PDE teve pouco ou nenhum impacto. A maioria dos planos setoriais previstos no texto não viraram realidade. Os planos de habitação, transporte, educação e saúde, entre outros, nunca foram aprovados pela Câmara – alguns nunca chegaram a ser formulados pelo Executivo.
Fernando Stankuns
E alguns problemas que já atormentavam os paulistanos uma década atrás agora parecem insolúveis. A mobilidade urbana, por exemplo, está cada vez mais precária: segundo a SMDU, entre 2002 e 2011 a lentidão média do trânsito no pico da manhã subiu de 70 km para 80 km. Em 2002, o metrô transportou 2,5 milhões de passageiros por dia, em média. Já em março de 2013, esse número atingiu 3,8 milhões de pessoas.
Paradoxalmente, as operações urbanas, benéficas por captar dinheiro com o solo criado pelo mercado imobiliário, foram desastrosas para o trânsito de algumas áreas da cidade. Para o vereador Ricardo Young (PPS) – que no geral considera o saldo do PDE positivo -, houve uma clara incompetência do poder público, que utilizou a outorga onerosa sem transformar os recursos adicionais em habitação popular e infraestrutura de transporte.
Acho que o melhor exemplo disso é a Vila Olímpia. O açodamento da indústria imobiliária em ocupar e verticalizar aquele lugar acabou fazendo com que aquilo se tornasse uma ratoeira, diz Young. A outorga onerosa deveria ser concedida considerando a saturação, a capacidade máxima que aquela região poderia ter de automóveis.
Para o vereador José Police Neto (PSD), o texto aprovado em 2002 possui outra distorção que precisa ser corrigida: o fato de prever diferentes coeficientes de aproveitamento básico para diferentes áreas da cidade.
O coeficiente de aproveitamento é o índice que determina a verticalização de uma área. Um coeficiente igual a um (1) significa que você pode construir uma área idêntica à do terreno que possui. Exemplo: em uma área de 10 mil m², uma empreiteira poderia construir um edifício com dois pavimentos de 5 mil m² ou quatro pavimentos de 2,5 mil m², e assim por diante.
O potencial básico, na minha opinião, tinha que ser igual a um e o mesmo para todo mundo. Infelizmente, em certas porções da cidade ele é igual a dois. Portanto, existem terrenos que valem mais quanto à possibilidade edificante do que outros. O nosso texto constitucional deixa claro que o potencial tem que ser igual para todo mundo. O terreno de ninguém pode valer mais que o de outro, defende Police.
O parlamentar do PSD também espera que os planos de bairro, previstos no PDE, saiam do papel após a revisão. Autor do Projeto de Lei que cria um plano para o Distrito de Perus, o primeiro do tipo enviado ao Legislativo paulistano, Police acredita que esse instrumento é a melhor maneira de envolver o cidadão na discussão sobre a cidade.
Eles dão uma escala de participação que o cidadão jamais teve. Chamar o cidadão para resolver os problemas da cidade como um todo, em uma cidade com 1.500 km² e 11 milhões de habitantes, é absolutamente injusto. Ele não consegue, se é morador do Campo Limpo, resolver os problemas do morador do Sacomã, afirma o político.
Todas as questões levantadas são apenas uma pequena parte daquelas que surgirão na discussão do novo PDE, que deve se estender até setembro, quando a SMDU pretende enviar o Projeto de Lei para a Câmara.
Complexo como a cidade que pretende melhorar, o Plano Diretor não irá resolver todos os problemas da metrópole, mas ao menos ajudará o poder público a pensar sobre eles e definir o que será melhor para a cidade nos próximos dez anos. (Rodolfo Blancato)
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