Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Audiência Pública sobre integração do Complexo Paraisópolis a Operação Urbana Faria Lima (1/7)
Foi realizada na tarde desta segunda-feira (1/7), pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, a Audiência Pública devolutiva sobre o PL (Projeto de Lei ) 28/2022 . O projeto, de autoria do Executivo, vem sendo discutido com o objetivo de integrar o Complexo Paraisópolis aos investimentos da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
Com a integração, a região localizada na zona sul da cidade de São Paulo, que abrange os bairros Real Parque, Panorama, Jardim Colombo, Porto Seguro e Paraisópolis receberão benefícios com os investimentos em infraestrutura urbana, tais como moradia, mobilidade, saneamento, ampliação de áreas verdes.
O relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart (PSD) destacou que foram anexadas 4 emendas de própria autoria e 2 emendas de autoria da vereadora Luna Zarattini (PT) para serem apreciadas amanhã na votação em Plenário. São emendas sobre regras para novas construções e reformas, com adequações para incentivar a produção de unidades habitacionais, bem como ações onde os descumprimentos também possibilitem multas revertidas para construção de habitação de interesse social, e ainda proposta para que o certificado de regularização habitacional só possa ser emitido após a conclusão de posse de todas as unidades.
“Nós temos todo aquele setor da Operação Faria Lima muito desenvolvido com centro empresarial, centro financeiro. A ideia agora é que a gente possa utilizar parte desses investimentos que ainda restam, a serem arrecadados pela Operação, na comunidade de Paraisópolis, e nas outras também que estão delimitadas dentro desse projeto. Tudo o que tiver de obras, intervenções a serem realizadas serão feitas nessas comunidades esgotando esse valor do Cepac partindo para uma finalização”, complementou Goulart.
CEPACs
Os CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo, que coordena as Operações Urbanas Consorciadas na capital paulista. As construtoras interessadas compram títulos de CEPACs através de leilões. Os recursos arrecadados com a venda são revertidos para intervenções viárias, de urbanização e para a construção de habitação com interesse social. Os valores de CEPACs também são avaliados por metro quadrado de acordo com cada região.
Participações na Audiência Pública
A audiência contou com a participação de urbanistas que expressaram a sua preocupação com o texto final do projeto e a execução. Adriana Levisky, membro do Conselho Deliberativo da Abea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura) manifestou sobre potencial construtivo e cota de solidariedade.
“Eu entendo que existem uma série de outros incentivos presentes na legislação ordinária de uso e ocupação do solo que aumentam o potencial construtivo do imóvel e não me parece que uma lei especial devesse ser mais restritiva do que a lei ordinária (Lei 16.402 de 22 de março de 2016). Da mesma maneira que houve o acolhimento do aumento do potencial construtivo para 4.8 no caso da cota de solidariedade, eu imagino que deveria por coerência também ser admitidos os demais incentivos de aumento de potencial construtivo da legislação ordinária fossem igualmente considerados” disse Adriana.
Para o urbanista Luiz Castro, que foi morador da região, o projeto precisa garantir que os investimentos resolvam os problemas de adensamento e saneamento básico na região. “Com a Operação Urbana Faria Lima que contempla as comunidades, o meu pleito é direcionar e fazer um texto que garanta que tudo aquilo que vai ser arrecadado vai ser realmente investido para resolver os maiores problemas hoje da região do Morumbi, que contempla aproximadamente 1,2 milhão de pessoas” disse.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores: Fabio Riva (MDB), Arselino Tatto (PT), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Sidney Cruz (MDB).
Confira a íntegra da Audiência Pública de Política Urbana aqui:
