Dando continuidade à agenda de projetos urbanísticos, na terça-feira (11/6), a partir das 13h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizará Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 28/2022, que altera a Lei da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004), para integrar o Complexo Paraisópolis ao Programa de Investimentos.
De autoria da Prefeitura, a proposta tem como objetivo permitir a comunidade de Paraisópolis de receber recursos arrecadados pela Operação Urbana Faria Lima. No documento, o chefe do Executivo municipal afirma que a medida é um “passo importante para o desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo, promovendo, de forma eficaz, a justa distribuição dos ônus e bônus da urbanificação, princípio básico de Direito Urbanístico”.
Participação e transmissão
Os interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Sala Sérgio Vieira de Mello, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Temas: PL 28/2022 – Operação Faria Lima – Integração do Complexo Paraisópolis ao Programa de Investimentos
Data: 11/6
Horário: 13h
Transmissão: Sala Sérgio Vieira de Mello e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
