JRaposo | REDE CÂMARA Na tarde desta quarta-feira (12/5), durante a 10ª reunião ordinária de 2021 da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, os vereadores definiram a realização de reunião de trabalho da Comissão com a presença do secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, César Azevedo, para ampliar e atualizar o debate acerca do PL (Projeto de Lei) 397/2018, de autoria do Executivo, que estabelece diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
O presidente da Comissão, vereador Paulo Frange (PTB) relembrou todo o histórico do projeto, que já foi aprovado em primeira discussão e teve início em 2013, e destacou que a importância da reunião, especialmente para os parlamentares que ingressaram na atual legislatura. “É um projeto que tem que ter a exata compreensão dele para poder aprovar, que vai requerer 37 votos e de todos os projetos urbanísticos que a Comissão tem, este é o que está mais próximo da pauta”.
Frange também pontuou, primeiramente, a necessidade de um tratamento técnico do projeto antes de um novo debate externo e a de se tomar conhecimento da atual situação da operação urbana. “Nós temos problemas demais lá, problemas com judicialização, problemas com recurso que ficou paralisado, muito dinheiro em caixa sem fazer as obras, obras da operação de 1996 que estão paradas até hoje, não foi feito e vem sendo cobrado”.
Ao final do debate, os integrantes do colegiado decidiram pela realização da reunião com o secretário, mas com um levantamento prévio dos questionamentos do conselho gestor, que tem se posicionado contrário ao projeto.
Projetos de Lei
Entre os pareceres aprovados nesta quarta-feira pela Comissão está o PL 77/2019, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que institui no âmbito do município de São Paulo o Dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final.
Durante a reunião, os vereadores também aprovaram parecer favorável da Comissão ao PL 438/2019, do vereador Ricardo Teixeira (DEM), que prevê a obrigatoriedade de instalação de redutores de vazão de água nas descargas de banheiros em repartições públicas em geral, escolas municipais, terminais e estações de transportes públicos na cidade.
A reunião desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Paulo Frange (PTB). Participaram os vereadores Antonio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Ely Teruel (PODE), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Rodrigo Goulart (PSD).
A íntegra dos trabalhos pode ser conferida aqui.
