Em reunião da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, realizada nesta quarta-feira (3/4), os vereadores voltaram a debater o calendário de Audiências Públicas do mês de abril voltadas a debater o PL (Projeto de Lei) 397/2018. De autoria do Executivo, o PL altera a lei nº 15.893/13, que estabeleceu diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca, na zona oeste de São Paulo.
A Operação Urbana Consorciada Água Branca compreende um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pela Prefeitura, por intermédio da empresa São Paulo Urbanismo. Conta com a participação de proprietários, moradores, usuários e investidores, para implementar transformações urbanísticas, sociais e ambientais nas regiões dos bairros de Água Branca, Perdizes e Barra Funda.
Por orientação do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), a audiência prevista para 8 de abril foi cancelada. O MP-SP informou que, para a realização do evento, é necessária a publicação de aviso no Diário Oficial do Município com ao menos 15 dias de antecedência.
Tendo em vista a orientação, os vereadores definiram a realização de duas Audiências Públicas para debater o tema. A primeira acontecerá no dia 25 de abril, às 19h, na Câmara Municipal. A segunda, no dia 29 de abril, às 19h, ocorrerá no auditório do campus Memorial da UNINOVE (Universidade Nove de Julho), na avenida Dr. Adolpho Pinto, 109, próximo à estação Barra Funda do Metrô.
Após a definição das datas, Jupira Cauhy, representante da sociedade civil no Grupo de Gestão da Operação Consorciada Água Branca, comentou o novo calendário. “A Audiência Pública realizada em dezembro contou com enorme participação popular e, por conta disso, é necessário que haja tempo para ampla mobilização e presença da sociedade. Gostaríamos, também, que nos fosse dado mais espaço, para que a comunidade possa ser ouvida”, disse Cauhy.
Também foram propostas as datas de realização das primeiras Audiências Públicas de outras duas intervenções urbanas na capital.
No dia 7 de maio, na Câmara, será debatida a Operação Urbana Consorciada dos Bairros do Tamanduateí, proposta que abrange quase a totalidade do setor Arco Tamanduateí, próximo à Macroárea de Estruturação Metropolitana definida pelo novo Plano Diretor do Município (Lei 16.050/2014).
Em 9 de maio, também na Câmara, serão discutidos os Projetos de Intervenção Urbana para o perímetro do Arco Jurubatuba, com a criação das Áreas de Intervenção Urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos.
Segundo o vereador José Police Neto (PSD), que sugeriu as datas, a realização das primeiras audiências das duas intervenções urbanas é essencial para o debate, junto à sociedade, das ações propostas pelo Executivo. “É necessário entender como o processo de desenvolvimento chega aos territórios. Estamos colocando a Comissão de Política Urbana para conversar com a população, para que ela entenda o que deve ocorrer nessas operações”, disse Police Neto.
Para o vice-presidente da comissão, vereador Souza Santos (PRB), a discussão acerca das melhores datas para realizar as Audiências Públicas demonstra a preocupação com a participação popular nos processos legislativos. “Quando realizamos esse tipo de iniciativa, queremos que as pessoas venham participar e ajudem a orientar os vereadores nas votações, para que a sociedade seja de fato atendida”, destacou Santos.
Dos 12 itens na pauta da comissão, 11 Projetos de Lei receberam parecer favorável, e um teve sua apreciação adiada.
Também estiveram presentes à reunião os vereadores Arselino Tatto (PT), Camilo Cristófaro (PSB), Fábio Riva (PSDB) e Toninho Paiva (PR).
