Nesta quarta-feira (9/9), a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou a realização de uma Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 397/2018, de autoria do Executivo, que estabelece diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca, ratifica o programa de intervenções para a área da operação, e também dispõe sobre regras para a nova tabela de fatores de equivalência de CEPAC (Certificado de Potencial Adicional de Construção).
Presidente da Comissão, o vereador Antonio Donato (PT), que assina a autoria do requerimento com o vereador José Police Neto (PSD), explicou que uma operação urbana não se resume apenas à emissão de CEPACs. No entanto, esses certificados é que possibilitam a execução do plano de obras e intervenções.
“À medida que se diminui o valor do CEPAC, você pode afetar o plano de obras. Então, a gente precisa discutir também quais intervenções eventualmente não serão realizadas caso se reduza esse valor”, declarou Donato. O objetivo da audiência é apresentar o novo texto acordado entre os vereadores para que a população possa fazer sugestões antes da votação no Plenário da Câmara. O debate está previsto para a próxima quarta-feira (16/9).
Suspensão de juros do IPTU
A vereadora Adriana Ramalho (PSDB) também apresentou uma proposta, com a colaboração do vereador Ricardo Nunes (MDB), para que a Comissão de Finanças seja autora de um PL em benefício dos pequenos comerciantes que estão com dificuldades para pagar suas dívidas devido ao impacto da crise do novo coronavírus.
De acordo com Nunes, o projeto trata da suspensão de juros e multas para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020, após o decreto de emergência na cidade. “Para ficar livre das multas e juros, a redação diz que o contribuinte, obrigatoriamente, tem que pagar o IPTU no próximo ano, em 2021, em até dez vezes”, explicou o parlamentar.
Segundo a vereadora Adriana Ramalho, a proposta surgiu a partir do diálogo com representantes de vários segmentos do setor comercial. “Desenhamos uma proposta em conjunto, diante da complexidade por conta do enfrentamento ao coronavírus. A ideia é apresentar à Comissão para que todos sejam autores”, disse Ramalho.
A pedido da vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), também foi aprovada a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão do Plano Municipal de Cultura até o fim da atual legislatura.
Estiveram presentes os vereadores Isac Félix (PL), Ricardo Teixeira (DEM) e Rodrigo Goulart (PSD).
