A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em reunião nesta quarta-feira (27/3), o calendário de Audiências Públicas, no mês de abril, voltadas a debater o PL (Projeto de Lei) 397/2018.
De autoria do Poder Executivo, o PL altera a Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013, que estabeleceu diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca, na zona oeste de São Paulo.
Duas audiências serão realizadas nos dias 8 e 29 de abril, às 19h, no auditório do campus Memorial da UNINOVE (Universidade Nove de Julho), na Avenida Dr. Adolpho Pinto, 109, próximo à estação Barra Funda do Metrô. A terceira audiência está marcada para o dia 25/4, às 19h, na Câmara Municipal. Ainda há a previsão de realização de mais uma audiência no dia 24/4, porém ainda sem local definido.
A Operação Urbana Consorciada Água Branca compreende um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pela Prefeitura, por intermédio da empresa São Paulo Urbanismo. Conta com a participação de proprietários, moradores, usuários e investidores, com o objetivo de implementar transformações urbanísticas, sociais e ambientais nas regiões dos bairros de Água Branca, Perdizes e Barra Funda. Transformada em Lei em 1995, a operação foi revista pela Câmara Municipal em 2013.
Ainda na reunião também foram aprovados quatro requerimentos de autoria do vereador José Police Neto (PSD), com destaque para o requerimento RCM URB 9/2019, que solicita a realização de Audiência Pública para debater a viabilidade da formatação de norma técnica apropriada e legislação específica, voltadas às grandes obras de impacto urbano, como pontes e viadutos.
A proposta pretende convidar entidades, órgãos e instituições acadêmicas ligadas à engenharia civil, além de representantes da administração pública municipal, para debater o tema. Segundo Police Neto, a discussão é essencial, pois não há norma legal que trate da fiscalização e manutenção deste tipo de obra no município. “O país tem uma normatização, a partir de uma regra da ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas], de como é feito o controle de edificações como prédios e casas, mas não temos isso para pontes e viadutos”, destacou o vereador.
A iniciativa da discussão, afirmou Police, partiu do Centro Democrático dos Engenheiros, ligado ao Instituto de Engenharia, entidade da sociedade civil sem fins lucrativos que congrega profissionais da área. “É uma iniciativa da sociedade, que procurou a Câmara para lidar com essa questão. E que pode se traduzir em um projeto de lei ou em um decreto, a ser oferecido pelo prefeito, como possível solução para o problema”, ressaltou.
Além de Police Neto, estiveram presentes os vereadores Arselino Tatto (PT), Camilo Cristófaro (PSB), Dalton Silvano (DEM), Souza Santos (PRB), Fabio Riva (PSDB) e Toninho Paiva (PR).
Durante a reunião ainda foram apreciados três PLs (Projetos de Lei) que constavam na pauta da comissão.
