Vereadores que participaram da audiência pública realizada nesta quarta-feira para debater o Projeto de Lei 425/2011, que propõe alterações na Operação Urbana Consorciada Faria Lima, autorizando a emissão de novos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), questionaram o Executivo sobre a viabilidade da matéria.
Os Cepacs são instrumentos de captação de recursos para financiar obras públicas. Eles são emitidos pelo Executivo e permitem o direito de construir acima do limite de ocupação e uso do solo previsto na lei de zoneamento para a região à qual se refere no caso, a região da Avenida Faria Lima.
De acordo com PL 425/2011, a Prefeitura ficaria autorizada a emitir mais 500 mil Cepacs, além dos 650 mil já existentes, o que representaria 1,15 milhão de certificados que poderiam ser utilizados pelo mercado imobiliário para expandir os empreendimentos na região.
A principal preocupação manifestada pelos vereadores foi com os moradores da área. Segundo Paulo Frange (PTB), presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, não é possível pensar em construir sem considerar os transtornos que isso pode trazer para a população.
“Não sou contra a intervenção urbana, mas sou favorável que ela seja realizada visando a qualidade de vida. Percebemos que a região da Faria Lima está perigosa, temos um amontoado de ônibus e famílias que ainda esperam por suas casas”, afirmou Frange. “Antes de se pensar em emitir novos Cepacs, por que não terminam primeiro as habitações de interesse social?, questionou.
O projeto inicial da Operação Urbana Faria Lima, de 2004, previa um investimento de R$ 181 milhões na construção de habitações social. No entanto, de acordo com Antônio Carlos Cintra do Amaral Filho, chefe de gabinete da São Paulo Urbanismo, foram utilizados apenas R$ 23 milhões.
Para tentar resolver as pendências que ainda existem no projeto inicial, o vereador Juscelino Gadelha (PSB) propôs que a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente “elabore uma emenda que estabeleça algum tipo de compromisso por parte do Executivo para fechar o ciclo inicial desta intervenção urbana”.
Sobre a emissão dos 500 mil novos Cepacs, Antônio Carlos Cintra do Amaral Filho explicou que o PL 425/2011 não obriga a venda de todos eles.
As explicações do Executivo não foram suficientes para Frange. Fico muito preocupado com este projeto e não estamos satisfeitos com as informações de hoje. Vamos apresentar uma nova proposta para tentar amenizar uma situação que pode ficar complicada com as possíveis emissões de novos Cepacs, concluiu.
A audiência pública desta quarta-feira foi realizada em conjunto entre as Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Finanças e Orçamento; e Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia.
(23/11/2011 – 16h20)
