Os projetos mais discutidos pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente neste ano foram a implantação da Operação Urbana Bairros do Tamanduateí e o Código de Obras. As propostas foram amplamente debatidas com a população durante audiências públicas.
Aprovado no início do segundo semestre, o Projeto de Lei (PL) 466/2015, do Executivo, define regras gerais e específicas que devem ser seguidas em projetos, pedidos de licenciamento, execução, manutenção e utilização das obras e edificações no limite dos imóveis. O Código de Obras é aprovado tentou modernizar o licenciamento das construções, simplificando e desburocratizando os procedimentos determinados pela legislação que estava em vigor.
O debate do PL 723/2015, do Executivo, foi discutido em 10 audiências públicas e o principal objetivo da Operação Urbana Bairros do Tamanduateí está em promover o adensamento populacional e o incremento das atividades econômicas, com o aproveitamento da infraestrutura existente, melhorar as condições de acesso e mobilidade, promover a reestruturação da orla ferroviária e a requalificação urbanística dos eixos viários, incentivar a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental, implementar sistemas de mobilidade, drenagem, áreas verdes e espaços públicos e viabilizar a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social.
A expectativa é que essa operação seja a que mais arrecade recursos com a venda de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) – títulos que permitem a seus proprietários construírem imóveis com metragem acima da estabelecida pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (zoneamento). Para esse projeto, serão autorizados a emissão de cinco milhões de Cepacs, a preço unitário mínimo de R$790. O montante total mínimo dessa operação com a venda de todos os títulos será de R$3,95 bilhões.
A proposta ainda está em discussão na Câmara e os usuários podem encaminhar sugestões aos vereadores e ajudar a melhorar o projeto.
Veja aqui o projeto e os debates sobre a proposta.
