JRaposo | REDE CÂMARA O PL (Projeto de Lei) 723/2015, de autoria do Executivo, que trata da implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, foi tema de Audiência Pública na manhã desta quarta-feira (15/9) na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
O debate, que foi presidido pelo vereador Paulo Frange (PTB), recebeu representantes do setor público e sociedade civil. A primeira a se pronunciar foi a representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Rita de Cássia Gonçalves, que apresentou o projeto para os participantes.
Rita de Cássia explicou que o projeto é de 2015, passou por algumas atualizações e em 2020 foi revisado. Ela ainda destacou que as metas do projeto são: qualificação ambiental, valorização do patrimônio histórico, atendimento habitacional de interesse social, incremento populacional e aproveitamento de infraestrutura de mobilidade.
Sobre o programa de intervenções, Rita de Cássia ressaltou que o projeto conta com 12 novos parques que somam 390.977 m² de áreas verdes e devem contribuir com a mitigação das condições de alagamento na região, além da qualificação do habitat – com 20 mil novas unidades habitacionais, questões de mobilidade e patrimônio histórico.
Já sobre os recursos da Operação, Rita de Cássia esclareceu que o projeto respeita as determinações do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) e (Relatório de Impacto Ambiental), e que o estoque da outorga de potencial adicional de construção é de 5.183.770 m² está dividido entre usos residenciais e não-residenciais. “De todo esse estoque, uma parte é reservada para a disponibilização nos diversos setores segundo a evolução do projeto nos anos de vigência”, explicou.
Ainda sobre os meios e recursos, Rita de Cássia explanou que o projeto se divide em 33% mobilidade, 15% equipamentos, 25% habitação, 18% áreas verdes, 4% intervenções complementares e 5% patrimônio.
Com dúvidas sobre alguns pontos do projeto, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) questionou a representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, sobre a aplicação da Operação somente em metade da Avenida Dom Pedro e ainda argumentou que a população da região deseja que a outra parte da avenida seja incluída no projeto.
Em resposta, a representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, explicou que o projeto visa disciplinar a área lindeira e tornar convergente os dois lados com compatibilização e regramento.
Já o presidente da Comissão, vereador Paulo Frange (PTB), fez diversas observações ao projeto, entre elas sobre a liberação de gabarito das ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), o destamponamento do rio Tamanduateí e o déficit entre o valor de entrada do projeto, em aproximadamente R$ 1 bilhão, e de saída, em cerca de R$ 2.8 bilhões.
Respondendo os questionamentos do presidente da Comissão, Rita de Cássia explicou que o valor defasado do projeto pode ser recomposto com recebimento de verba de outras esferas. Já sobre o tamponamento, ela argumentou que é importante reavaliar a interação da cidade com a natureza. E sobre a liberação das ZEIS, ela disse acreditar não ser danoso ao projeto.
Moradia Popular
Demonstrando preocupação as construções de moradia de baixa renda, a vereadora Luana Alves (PSOL) destacou que o projeto não traz detalhamento sobre esse tipo de edificação e ainda que o estudo realizado pela Prefeitura sobre os cortiços, favelas e ocupações está defasado. “Me parece que a Prefeitura se embasou em uma quantidade de moradias de baixa renda fora da realidade atual”, destacou a vereadora.
Na mesma linha de pensamento, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) salientou que as habitações sociais da Operação Urbana Tamanduateí tem que chegar realmente para quem precisa.
Acreditando na importância da Operação, a vereadora Janaína Lima (NOVO), ressaltou o papel do debate sobre o tema e sobre o potencial estratégico de transformação econômica que o projeto pode levar para região.
Com críticas ao projeto, a participante do LABCIDADE, Laís Eleonora, enfatizou que o projeto não está pronto para ser votado, porque não reflete a necessidade dos dados de moradias de baixa renda no local. “O projeto repete os problemas históricos das Operações Urbanas com incentivo ao setor imobiliário, que não precisa de ajuda, e em contrapartida não olha para os moradores de baixa renda”, enfatizou.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) também se posicionou contra a votação do projeto e argumentou que é necessário mais discussões sobre o tema que, segundo ela, ainda está prematuro. “É necessário termos mais tempo para ouvir os movimentos sociais e populares”, destacou a parlamentar, que ainda falou sobre a necessidade de aumento da porcentagem de HIS (Habitação de Interesse Social) no projeto.
Já o representante da CMP (Central de Movimentos Populares), Luiz Gonzaga da Silva, propôs aos vereadores visitarem o local e conhecerem de perto a realidade dos moradores da região.
Estiveram presentes na Audiência Pública os vereadores Alfredinho (PT), Ely Teruel (PODE), Fabio Riva (PSDB), Juliana Cardoso (PT) e o ex-vereador Police Neto.
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Reunião Ordinária
Logo após a Audiência Pública, o colegiado se reuniu para a 20ª reunião ordinária semipresencial da Comissão de Política Urbana e deu parecer favorável ao PL 384/2020,de autoria do vereador Adilson Amadeu (DEM), que trata sobre a criação do PEV (Posto de Encaminhamento Veterinário) na capital paulista e também ao PL 211/2021 de autoria do vereador Felipe Becari (PSD) que dispõe sobre cães de assistência no município de São Paulo.
Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram dois requerimentos da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Um deles, que tem também como autora a vereadora Luana Alves (PSOL), solicita que seja realizada uma Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes para discutir sobre questões históricas, combate à discriminação racial e reforçar o arcabouço legislativo atual no combate a violência simbólica de cunho racial contida em monumentos e estátuas da capital paulista. Já o segundo requerimento solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL 454/2021, que dispõe sobre a criação do Parque Municipal Pôr do Sol.
Também foram aprovados pelos vereadores outros quatro requerimentos pedindo a realização de novas audiências públicas sobre o PIU Central, Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, além de audiências sobre a drenagem da bacia hidrográfica do entorno do rio Tamanduateí e sobre o projeto de reforma do Museu do Ipiranga.
A reunião foi conduzida pelo vereador Paulo Frange (PTB), presidente da Comissão, e contou com a participação dos vereadores vereador Antonio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Ely Teruel (PODE), Rodrigo Goulart (PSD) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
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