Os sete bairros – Mooca, Parque da Mooca, Henry Ford, Vila Prudente, Cambuci, Vila Carioca e Ipiranga — que fazem parte da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí deverão ganhar cerca de 20 mil novas unidades de casas populares. As principais propostas de habitação previstas no Projeto de Lei (PL) 723/2015, do Executivo, que define diretrizes para essa requalificação urbana foram discutidas neste sábado (21/5) em audiência pública realizada em Heliópolis, zona sul, pela Câmara Municipal de São Paulo.
“O projeto pretende chegar à construção de até 20 mil unidades de habitação de interesse social que estarão próximas de emprego e equipamentos públicos”, explicou o diretor de desenvolvimento da São Paulo Urbanismo, Gustavo Partezani.
O representante da prefeitura detalhou as principais propostas do projeto e sinalizou para a importância do local onde estarão essas habitações. “Os parâmetros qualificadores previstos têm como objetivo tornar a cidade mais permeável e flexível, permitindo a fruição pública e o diálogo entre os bairros”, disse Partezani.
O participante Arlindo Amaro questionou o diretor de desenvolvimento sobre as áreas onde serão construídas as habitações. “O terreno na Vila Carioca está contaminado por petróleo e muitas áreas previstas para essas casas têm o mesmo problema. A prefeitura precisa resolver isso”, argumentou.
Essa situação, garantiu Partezani, será solucionada. “Os bairros dessa Operação Urbana são antigos e tinham muitas indústrias. As zonas de interesse social demarcadas e qualquer área precisam de uma autorização da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e da Secretaria do Verde, se não, nada se constrói. Onde houver qualquer problema, antes de se construir será feita a descontaminação. Por serem muito grandes os terrenos, eles podem até ser divididos em glebas e as construções começarem nas áreas que não estão contaminadas para podermos começar a ofertar as habitações”, sinalizou.
O vereador José Police Neto (PSD) comentou a importância de se garantir áreas de interesse social. “Essa operação urbana vai ofertar mais metros quadrados para habitação do que para a atividade econômica, como escritórios. Isso é importante para termos áreas mais equilibradas, com emprego próximo das residências”, explicou.
O relator da proposta, vereador Dalton Silvano (DEM), pretende propor algumas mudanças ao texto em relação à habitação. “O projeto prevê que 25% dos recursos arrecadados com as vendas de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) sejam revertidos para um fundo para construção de habitação de interesse social. Ficou muito vago a maneira como está escrito e queremos melhorar a redação para que se tenham garantias de que esse dinheiro será utilizado unicamente para essas habitações”, disse.
Os Cepacs são títulos que permitem seus proprietários construírem imóveis com metragem acima da estabelecida pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o zoneamento. A expectativa é que essa operação urbana seja a que mais arrecade recursos com a venda desses títulos. Para esse projeto serão autorizados a emissão de 5 milhões de Cepacs, a preço unitário mínimo de R$ 790. O montante total mínimo dessa operação com a venda de todos os títulos será de R$ 3,95 bilhões.
Operação Urbana Tamanduateí
Essa operação urbana tem como principais objetivos promover o adensamento populacional e o incremento das atividades econômicas, com o aproveitamento da infraestrutura existente, melhorar as condições de acesso e mobilidade e promover a reestruturação da orla ferroviária e a requalificação urbanística dos eixos viários, incentivar a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental, implementar sistemas de mobilidade, drenagem, áreas verdes e espaços públicos e viabilizar a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social. Serão atingidos todos os bairros que são cortados pelo rio Tamanduateí.
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