pixel facebook Pular para o conteúdo Pular para o rodapé Pular para o topo
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que necessitem de respostas clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.

Opinião: Direito a moradia digna

15 de outubro de 2019 - 14:00

VEREADOR ALESSANDRO GUEDES (PT)

Problema crônico no Brasil, o déficit habitacional no país é de 7,7 milhões de moradias, segundo a FGV (Fundação Getúlio Vargas). O dado mais atual, de 2015, tem como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O estado paulista lidera: 1,6 milhão de imóveis a menos – na capital passam de 300 mil moradias. É um efeito dominó. Quem não perdeu o emprego, ficou com medo de ficar desempregado e adiou a compra da casa.

Mesmo com iniciativas do governo federal, como o programa Minha Casa Minha Vida, o problema se agrava. A falta de moradia aumenta o número de invasões e de população favelada, sem falar no crescimento desalentador de pessoas vivendo nas ruas. Dados da prefeitura de 2015 apontam 15 mil sem-teto na metrópole (o novo censo ainda não saiu), contra 32.600 moradores de rua apontados pelo Movimento Estadual de População em Situação de Rua.

Garantir moradia digna é uma preocupação do meu mandato. Além de atuar para impedir injustiças sociais em comunidades pobres e atuar por regularização fundiária, apresentei o Projeto de Lei 637/2013. Esse projeto regulamenta o direito dos moradores de áreas informalmente ocupadas e assentamentos irregulares de baixa renda a serviços essenciais, como instalação de rede de água e esgoto, energia elétrica e coleta de lixo no município.
Infraestrutura básica e prestação de serviços essenciais em áreas de uso são direitos constitucionais.

Outras notícias relacionadas

Ícone de acessibilidade

Configuração de acessibilidade

Habilitar alto contraste:

Tamanho da fonte:

100%

Orientação de acessibilidade:

Acessar a página Voltar