A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realiza na próxima segunda-feira (26) a primeira audiência pública sobre a proposta orçamentária do município para 2013, prevista no Projeto de Lei (PL) 424/2012, de autoria do Executivo.
O projeto estima a receita e fixa as despesas da cidade para o próximo ano. Trata-se de um planejamento anual do que será arrecadado e de como essa arrecadação será aplicada na capital paulista.
Para 2013, a Prefeitura propõe um Orçamento da ordem de R$ 42.041.788.033 (quarenta e dois bilhões, quarenta e um milhões, setecentos e oitenta e oito mil e trinta e três reais) valor superior ao autorizado para 2012 (R$ 38.734.598.114).
O aumento do valor contido na proposta orçamentária pode ser atribuído ao crescimento da arrecadação do município, que dobrou na última década. O ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), principal fonte de receita da Prefeitura, deve chegar à casa dos R$ 9,7 bilhões em 2013, enquanto o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) corresponderá a cerca de R$ 5,3 bilhões.
Com relação às despesas, a maior fatia do Orçamento será destinada à Educação: o Projeto de Lei 424/2012 prevê o repasse de R$ 10,1 bilhões para essa área. O setor da Saúde receberá R$ 7,1 bilhões; R$ 4,1 bilhões serão reservados ao pagamento da dívida do município; R$ 1,5 bilhão para a área de Transportes; R$ 1,2 bilhão à Secretaria da Habitação; e R$ 1,1 bilhão à Assistência Social.
SERVIÇO
1ª Audiência Pública sobre o PL 424/2012
Data: 26 de novembro (segunda-feira)
Horário: 11h
Local: Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar)
(22/11/2012 – 16h15)
