Servidores de assistência social do município reivindicaram a inclusão da proposta de reajuste salarial da categoria na peça orçamentária de 2016 e a ampliação dos investimentos nos projetos sociais da cidade, durante a audiência publica da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada nesta quinta-feira (12/11), que discutiu o Projeto de Lei (PL) 538/2015, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa de capital para o próximo exercício.
“Queremos que o reajuste seja garantido através do orçamento de 2016. Não podemos abrir mão da verba de humanização dos serviços para melhores condições de trabalho e de atendimento à população. Buscamos a ampliação e expansão do atendimento, mas sem a precariedade dos equipamentos e materiais de serviço. Queremos o comprometimento desta Casa com a Assistência Social”, disse a coordenadora do FAZ- SP (Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo), Sonia Vicentini.
Secretária municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, Luciana Temer
Segundo a secretária municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, Luciana Temer, a secretaria vem se empenhado na ampliação dos serviços, que tem um orçamento proposto de R$ 1,2 bilhão para 2016, e que teve um acrescimento de 29% em recursos humanos, em relação a 2015, referente à contratação de 100 novos assistentes sociais em 2015 e 100 novos funcionários previstos para o primeiro semestre de 2016 para que os serviços sejam ampliados.
“Eu diria que nosso orçamento para 2016 está bem equilibrado para que tenhamos expansão tanto na proteção básica quanto na proteção especial. Tivemos este ano um reajuste de 5,5% que não atende a totalidade de reajuste que foi determinado pelo dissídio dos trabalhadores, conseguimos na Assistência Social o mesmo reajuste que a Educação e no momento foi o que foi possível com o orçamento deste ano”, destacou.
Política para as Mulheres
A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, que tem um orçamento previsto de R$ 20 milhões para 2016, ampliado em 15% em relação a 2015, também destacou o crescimento nos investimentos para ampliação do atendimento de programas sociais. As ações de Proteção Especial para Mulheres de Vítimas de Violência, por exemplo, deve investir quase R$ 6 milhões.
Denise Motta Dau, da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres
“Somos uma secretaria novo que foi criada em 2013, e tivemos este trabalho de implementação, agora cabe à ampliação do atendimento às mulheres a criação de novos equipamentos e a manutenção dos projetos. Em 2016, pretendemos inaugurar a Casa da Mulher Brasileira, que foi construída em parceria com o Governo Federal e que o município deve arcar com a manutenção”, destacou a secretária, Denise Motta Dau.
O relator do projeto, vereador Milton Leite (DEM), manifestou preocupação com os recursos vindos de parcerias da secretaria com o Governo Federal. “Quando tratamos de um orçamento tão curto e que fica dependente de repasses Federais, em um momento difícil para a economia do país, precisamos analisar melhor. Para isso poderemos remanejar os recursos para garantir que a secretaria consiga realizar seu trabalho”, disse.
Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti
Com orçamento previsto de R$ 18,5 milhões para 2016, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida tem um acréscimo de 5% de recursos em relação a 2015. A secretária, Marianne Pinotti, atribuiu esse acréscimo à manutenção do recém-criado CIL (Central de Interpretação de Libras) e a implantação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
O relator Milton Leite sinalizou um possível acréscimo no orçamento destinado à secretaria em 2016. Ele acredita que esta verba possa ser incluída em programas de Formação do Esporte, Libras e Cursos de Atendimento que tiveram verbas cortadas, segundo a secretária.
“Estamos muito contente com o apoio da Câmara para o nosso trabalho e por isso vão aportar uma quantidade importantíssima para cumprimos a nossa missão, que é divulgar e fazer acontecer os direitos das pessoas com deficiência na cidade. Ganhamos hoje a possibilidade de mais 3 milhões no orçamento, que para um orçamento pequeno representa muito”, afirmou Marianne.
Direitos Humanos e Cidadania
Secretário municipal dos Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Suplicy
Com a presença de militantes do movimento LGBT na audiência, o secretário municipal dos Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Suplicy, destacou o crescimento de 43% de investimento em ações permanentes de combate à homofobia. Entre essas ações, o Projeto Reinserção Social Transcidadania, que atende hoje 100 pessoas e deverá ser ampliado para mais 100 vagas em 2016, custando cerca de R$ 1,9 milhão. A secretaria tem o orçamento previsto de R$ 71 milhões, 3% há mais que em 2015.
