Orçamento 2016: Relatório deverá ser apresentado na próxima semana

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal encerrou, na tarde desta quinta-feira (26/11), o processo de audiências públicas sobre a peça orçamentária 2016 — que estima a receita e fixa a despesa do município de São Paulo para o exercício de 2016 —, constante no Projeto de Lei (PL) 538/2015 e estimada em R$ 54,4 bilhões. Na próxima semana, a relatoria pretende apresentar o seu parecer.

Os parlamentares ouviram por cerca de quatro horas representantes de duas secretarias (o presidente do Tribunal de Contas do Município, Roberto Braguim, também seria ouvido, mas não compareceu). Na ocasião, foram sabatinados Fernando Mello Franco (secretário de Desenvolvimento Urbano,) e Rogério Ceron de Oliveira (secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico).

O relator do PL, vereador Milton Leite (DEM), afirmou que as audiências realizadas durante os meses de outubro e novembro foram positivas, tanto para a relatoria quanto para a sociedade e que o resultado disso se refletirá no relatório final, que começar a ser preparado para apresentação na próxima semana.

“Tem falhas na peça orçamentária encaminhada pelo Executivo, temos diversos órgãos da administração que sofrerão mudanças por terem recursos que não serão empregados. E tem órgãos que demandam mais recursos conforme os clamores feitos em plenário durante as audiências públicas. Em contato com o Executivo, ele nos deu uma pequena margem que nos permite contemplar alguns pleitos”, afirmou Leite.

O relator mostrou preocupação com algumas receitas que estão estimadas na peça, mas que dependem de outros fatores para que possam se concretizar de fato e cita como exemplo as alienações de bens, que na prática trata da venda de patrimônios.

“Esse ano foi estimado em R$ 900 milhões, vendemos R$ 79 milhões. No ano que vem está previsto R$ 726 milhões, se vendermos apenas 10%, chegaremos aos mesmos R$ 70 milhões. Obviamente estes recursos farão falta na peça orçamentária, são da ordem de mais ou menos R$ 650 milhões, é uma falta enorme”, argumentou Leite, mostrando preocupação também com relação ao aumento de remuneração dos servidores.

Cortes

Com as dificuldades de recursos apontadas na peça, o relator afirmou que para atender algumas demandas é necessário, impreterivelmente, realizar cortes e remanejamentos no PL que chegou a Câmara.

“Entre R$ 60 e R$ 80 milhões do TCM, seguramente. Da PRODAN, por volta de 15%, ou seja, cerca de R$ 45 milhões. Do lixo mais R$ 100 milhões, coleta e varrição mais R$ 50 milhões. E R$ 30,9 milhões para obras da Ponte Baixa, mas ela não demanda mais e nós já estamos retirando R$ 20 milhões. Nós temos equívocos, nesse caso, por exemplo, é uma obra financiada pelo governo federal”, disse.

Para o vereador José Police Neto (PSD), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento na Casa, as audiências apontaram o desejo da sociedade de que seja feita aplicação de recursos nos extremos da cidade.

“A sociedade mostrou que precisa de um volume maior de recursos na ‘ponta’, onde o atendimento às demandas sociais são efetivos. Então, muita demanda que chega à Câmara diz respeito à necessidade de que as subprefeituras estejam mais preparadas para responder pequenas intervenções locais, como a melhoria numa praça, ampliação de um equipamento público local”, pontuou. Na próxima terça-feira (1/12), às 10h, os vereadores vão se reunir para debaterem o texto que será preparado pela relatoria.