André Bueno/CMSP Plenário aprovou em primeira votação o Orçamento do ano que vem para a cidade de São Paulo
O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (6/12), em primeira votação, o texto que prevê R$ 56,2 bilhões para o Orçamento da cidade no próximo ano. O resultado foi de 38 votos favoráveis e 11 contrários. Agora, os 55 gabinetes têm o prazo de duas Sessões Ordinárias para incluir emendas na versão que vai para a segunda votação.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Jair Tatto (PT), criticou a diferença entre a arrecadação prevista no PMD (Plano Municipal de Desestatização) e o que está no relatório do Plano Plurianual. “O prefeito fala que entrariam cerca de R$ 7 bilhões com as privatizações. O secretário, na Comissão, durante Audiência Pública, afirma que entrariam R$ 5 bilhões. E o relatório do Plano Plurianual fala em cerca de R$ 2,5 bilhões.”
O líder do governo, Aurélio Nomura (PSDB), negou as afirmações de Tatto. “Eu acredito que não existe esta questão. Estamos trabalhando com parcimônia. Isso não existe. Não posso concordar com essa afirmação”, afirmou o tucano. Ainda de acordo com o parlamentar, no ano que vem os cofres municipais vão receber cerca de R$ 700 milhões do PMD.
O relator do Projeto foi o vereador Ricardo Nunes (PMDB), que destacou avanços na Lei após colaborações de vereadores e da própria população que compareceu às Audiências Públicas. Pela manhã, antes da Sessão Plenária, a Comissão de Finanças e Orçamento já tinha aprovado a LDO por seis votos favoráveis e um contrário.
“Quase três mil pessoas assinaram as listas de presença e isso dá legitimidade ao relatório. Fizemos remanejamentos em habitação, com incremento de R$ 100 milhões, mais R$ 90 milhões para creches e atualização dos salários de professores da rede conveniada.” Nunes também destacou os R$ 200 milhões a mais para as Prefeituras Regionais.
“É fundamental ampliar as vagas de creches. São mais de 100 mil crianças na fila de espera. Também é necessário garantir o reajuste dos professores das redes conveniadas que têm a mesma carga horária dos profissionais da rede direta e ganham menos”, disse Nunes.
O déficit habitacional é mais um dos gargalos na capital paulista. Para complementar os R$ 494,7 milhões da Secretaria Municipal de Habitação e os R$ 48 milhões para o Fundo Municipal de Habitação – previstos para o próximo ano – o relatório aprovado mais cedo pela Comissão de Finanças prevê mais R$ 103,3 milhões para a construção de unidades habitacionais, R$ 81 milhões para a urbanização de favelas e R$ 60,8 milhões para a regularização fundiária. “A Prefeitura gasta R$ 120 milhões por ano com aluguel social. Valor que poderia ser investido em outras áreas”, disse o vereador.
Mulheres
O parlamentar chamou a atenção para o dinheiro que vai ajudar a combater a violência contra mulher. “A gente percebeu que tínhamos poucas ações. Então colocamos R$ 500 mil em cada centro de mulher que existe na cidade para cuidar melhor das políticas voltadas às mulheres.”
Ainda durante a Sessão Plenária, a Reunião Conjunta das Comissões instruiu Projetos de vereadores que poderão ser votados nos próximos dias.
A cidade de São Paulo encontra-se dividida administrativamente em 32 Prefeituras Regionais. Algumas delas, com problemas comuns e outras com problemas bem especificos, como a questao do saneamento basico, canalização de corregos, combate à epidemias, como Dengue, Febre Amarela e outras, enchentes, pavimentação, construção de escolas e creches. Nas regiões mais afastadas e mais carentes, os numeros mostram esses problemas em maior quantidade e assiduidade, tendo em vista o crescimentos populacional mais acentuado, trazendo o distaciamento da realidade administrativa.
Certo disso, encontramos os Orçamentos totalmente dessequilibrados. Exemplos é o orçamento Prefeitura como a de Vila Mariana possui um Orçamento de mais ou menos R$ 70 milhoes. Uma Prefeitura estruturada e com pouca pressao politica do lado de fora, contra uma Prefeitura de Ermelino Matarazzo com um Orçamento de um pouco mais de R$ 17 milhoes para custear os mesmos titulos…. Com a relevancia dos proplemas apontados no inicio. Parelheiros, Cidade Tiradentes com 24 milhoes e Sapopemba com 19 milhoes…
Isto posto, afirmo com veemencia que nao há como satisfazer os anseios da população dessas Prefeituras cidades por ultimo, de forma justa, necessitando de intervenção concreta da Camara Municipal para reparação de tais distorçoes, trazendo o equilibrio para a Administração da cidade e satisfação da populaçao contribuinte.