Luiz França / CMSP Audiência pública Orçamento 2020 sobre subprefeituras e obras (06/11)
A terceira Audiência Pública temática para debater a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2020, realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento nesta quarta-feira (06/11), na Câmara Municipal de São Paulo, discutiu o orçamento previsto para as subprefeituras e para a realização de obras na capital paulista.
A LOA estima o Orçamento 2020 da cidade em R$ 68,9 bilhões, conforme proposta do PL (Projeto de Lei) 647/2019, de autoria do Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas da cidade para o próximo ano. A previsão é feita com base no Plano Plurianual e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), esta última aprovada no primeiro semestre.
Antes da aprovação da LOA, a proposta orçamentária é debatida pela Câmara Municipal, onde passa pela análise dos vereadores, munícipes e movimentos sociais, que podem propor emendas. Por força de lei, a votação final da LOA, em Plenário, deverá ocorrer até o final do ano.
Por meio da LOA são destinadas verbas para cada área dos serviços municipais, como educação, transporte, saúde, cultura, zeladoria, subprefeituras e outros. Para que a proposta orçamentária conte com a participação popular, a Comissão de Finanças e Orçamento realizará, até dezembro, Audiências Públicas gerais, temáticas e regionais.
Nesta quarta-feira, participaram da audiência representantes das secretarias municipais das Subprefeituras; de Desenvolvimento Urbano; da Fazenda; de Infraestrutura e Obras; e da SP Obras (São Paulo Obras), empresa pública responsável pela execução de programas, projetos e obras definidos pela administração municipal.
Secretaria de Infraestrutura e Obras
De acordo com o secretário de Infraestrutura e Obras, Vitor Aly, o orçamento da pasta em 2020 será de R$ 716,1 milhões. Os principais investimentos serão destinados à drenagem de córregos e ao Programa de Redução de Alagamentos. “Estamos retomando obras que estavam paradas, e realizando estudos para que tratemos as intervenções estruturantes de drenagem por bacias. O objetivo é discutir os projetos com a SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para otimizar o trabalho desenvolvido”, destacou Aly.
Já o orçamento da SP Obras, subordinada à secretaria de Infraestrutura e Obras, será de R$ 46,7 milhões. De acordo com o presidente da SP Obras, Mário Mondolfo, os projetos de intervenções urbanísticas e viárias no município também serão prioritários no próximo ano. “Além das obras de drenagem, outras prioridades são os corredores de ônibus, com destaque para o corredor Pirituba-Lapa, e a obra do Vale do Anhangabaú, que são as maiores obras em andamento na cidade”, ressaltou Mondolfo.
Luiz França / CMSP Audiência pública Orçamento 2020
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Também presente à audiência, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, afirmou que o orçamento da pasta em 2020 será de R$ 40 milhões, divididos em R$ 38,2 milhões para custeio e R$ 1,8 milhão para investimentos. “É uma secretaria que trabalha com planejamento, então nosso orçamento é basicamente pagamento de folha de pessoal. Mas é uma pasta com potencial muito grande, do ponto de vista geral do orçamento, de arrecadar recursos através das Operações Urbanas e dos PIUs (Projetos de Intervenção Urbana), com possibilidade de arrecadar até R$ 11 bilhões com esses projetos”, explicou Chucre.
Durante a audiência, funcionários da SP Urbanismo (São Paulo Urbanismo), empresa pública subordinada à secretaria de Desenvolvimento Urbano, criticaram as recentes demissões de servidores da empresa. “A situação dos trabalhadores é muito complicada. Na segunda-feira, recebemos a notícia da demissão de 15 funcionários de carreira, sem aviso prévio. Isso significa muito para o desenvolvimento urbano da cidade, que vai sofrer sem esses funcionários”, afirmou André Ramos, funcionário de carreira da SP Urbanismo e diretor do SINCOHAB (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Cooperativas Habitacionais e Desenvolvimento Urbano no Estado de São Paulo).
A reivindicação, segundo Ramos, é que se aumente o orçamento para a SP Urbanismo, bem como haja a readmissão dos funcionários desligados. “O corte de verbas está tornando a empresa totalmente dependente do município. Queremos reverter isso. Esperamos que, com ações de melhoria do orçamento, possamos corrigir déficits salariais, pois sequer recebemos o piso de nossas categorias, bem como possamos viabilizar a contratação de mais pessoas e, com certeza, a readmissão das que foram demitidas”, completou Ramos.
A arquiteta Luciana Loureiro, uma das funcionárias demitidas, chamou atenção para a importância do trabalho desenvolvido pela SP Urbanismo. “Estava há mais de 20 anos na empresa. Todos os PIUs apresentados como obras previstas para 2020 tiveram estudos ambientais realizados pela SP Urbanismo, que viabilizaram a execução dessas obras. Ainda assim, está sendo feito um desmonte da empresa”, apontou Luciana.
O secretário Fernando Chucre, respondendo aos funcionários, explicou que as medidas tomadas foram emergenciais. “Nos últimos meses, estávamos com problemas relacionados à quitação da folha de pagamento, devido a problemas de arrecadação da empresa”, disse Chucre. “Primeiro foi feito um plano de demissão voluntária, que conseguiu resolver em partes a situação. Agora fizemos uma redução ainda maior no corpo de funcionários, no sentido de viabilizar a sustentabilidade da empresa. Foi uma medida emergencial e esperamos, em 2020, rediscutir a situação”, apontou o secretário.
Secretaria Municipal das Subprefeituras
Ainda nesta quarta-feira, o chefe de gabinete da secretaria Municipal das Subprefeituras, Radyr Papini, apresentou o orçamento da pasta. Do total de R$ 2,3 bilhões previstos, mais de R$ 1 bilhão serão destinados às 32 subprefeituras. O restante será dividido entre zeladoria (R$ 674,8 milhões) e pavimentação (R$ 354 milhões). “Houve aumento de 23% do orçamento em relação ao ano passado.
A prioridade da secretaria será a zeladoria, recape e manutenção das vias e reforma das calçadas. Também estamos trabalhando bastante as equipes de fiscalização de comércio ilegal e de ocupações irregulares, que são outros focos”, destacou Papini.
Apesar dos valores apresentados, a divisão dos recursos foi criticada pelo vereador Paulo Frange (PTB). “As subprefeituras nasceram para que houvesse descentralização administrativa, mas isso continua não existindo. Do orçamento destinado a elas, mais da metade é para folha de pagamento, e o restante é inerente à própria atividade da subprefeitura”, afirmou Frange. “Se não aumentarmos esses recursos, eles ficam dependentes de verbas de secretarias ou emendas parlamentares, que não são executadas”, disse o vereador.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Alessandro Guedes (PT) destacou a participação popular nas discussões sobre o orçamento. “Hoje foi importante para levantar dúvidas sobre o orçamento. Por exemplo, as previsões superestimadas de investimento, pois uma parte da verba prevista está atrelada à venda de patrimônios ou concessão de serviços. Ou seja, uma situação incerta”, ponderou Guedes.
Além de Guedes e Frange, também estiveram presentes os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Eduardo Suplicy (PT), Isac Félix (PL), João Jorge (PSDB), Rodrigo Goulart (PSD) e Soninha Francine (CIDADANIA).
