A Comissão de Finanças e Orçamento realizou, nesta quarta-feira (23/10), na Câmara Municipal de São Paulo, a primeira Audiência Pública geral para debater o PL (Projeto de Lei) 647/2019, a Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2020. Além de vereadores e munícipes, também participaram do debate representantes do TCM (Tribunal de Contas do Município) e das secretarias municipais da Fazenda e de Governo.
Enviada pelo Executivo, com base no Plano Plurianual e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), esta última aprovada no primeiro semestre, a LOA (Lei Orçamentária Anual) estima, portanto, receitas e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente.
Antes de ser aprovada, a proposta da Lei Orçamentária Anual será debatida pela Câmara Municipal, onde passa pela análise dos vereadores. Eles podem, contudo, propor emendas ao projeto enviado pelo Executivo. Por força de lei, a aprovação final em plenário da LOA deve ocorrer até o final do ano.
Por meio da LOA, são destinadas verbas para cada área dos serviços municipais, como educação, transporte, saúde, cultura, zeladoria, por exemplo. E também para cada uma das subprefeituras. Para a proposta orçamentária poder levar em conta as demandas da população, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza Audiências Públicas gerais, temáticas e regionais . A primeira regional ocorreu no sábado (19/10).
Na audiência desta quarta-feira (23/10), o secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, fez um balanço da evolução da arrecadação do município desde 2014. O secretário se concentrou nos recursos obtidos com ISS (Imposto Sobre Serviço) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Além disso, analisou ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). “Somente neste ano voltamos ao patamar de arrecadação anterior à crise econômica, que impactou os cofres públicos nos últimos anos. Isso, contudo, reflete no orçamento atual”, explicou o secretário.
Duchateau também analisou os principais desafios da administração municipal relativos aos gastos públicos. “Ao mesmo tempo que houve diminuição da arrecadação, os gastos com educação e saúde tiveram crescimento anual de 7%. Isso desde 2014 e devido principalmente pelo aumento da demanda”, afirmou Duchateau.
Orçamento 2020: manifestações durante a audiência
Durante a audiência, alguns participantes criticaram o projeto da LOA. O advogado Fábio Siqueira criticou a ausência das contribuições sociais ao orçamento efetuadas em Audiências Públicas. “Foram mais de 4.500 contribuições populares feitas nas audiências no mês de julho. No entanto, a peça orçamentária não contempla essa colaboração”, afirmou Siqueira. “Esse orçamento não está sendo visto do ponto de vista da participação. Além disso, não altera os critérios distributivos de renda para equidade social”, afirmou o advogado.
Já a representante do MTG (Movimento de Teatro de Grupo), Viviane Dias, reclamou da verba destinada à cultura. “É um valor extremamente baixo, menos de 1% do orçamento para a cultura é muito pouco para uma cidade como São Paulo. Cultura é saúde, é educação, é segurança pública”, afirmou Viviane. “Um orçamento maior para a área reflete uma visão estratégica sobre qual cidade nós queremos”, enfatizou.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Alessandro Guedes (PT) afirmou se preocupar com os investimentos previstos na proposta. “O que nos preocupa é a previsão orçamentária de investimento, de quase R$ 7 bilhões para o ano que vem, estar superestimada porque a previsão de origem desse investimento é a alienação de bens, privatizações e concessões, por exemplo”, disse Guedes. “Nós vimos que isso não funcionou este ano. Há anos discute-se essa forma de arrecadação, e até agora não se arrecadou nada”, afirmou o vereador.
Guedes ressaltou a importância da participação popular nas próximas Audiências Públicas sobre o Orçamento 2020. “Esta foi a primeira Audiência Pública [geral], teremos tempo de debater, tirar dúvidas e propor melhorias ao orçamento 2020”, disse Guedes, que destacou a participação de mais de 20 pessoas.
Também participaram da audiência a vice-presidente da comissão, vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), e os vereadores Eduardo Suplicy (PT), Fernando Holiday (DEM), Juliana Cardoso (PT), Paulo Frange (PTB) e Rodrigo Goulart (PSD).
