André Moura / CMSP Audiência pública Geral do Orçamento 2020
A Comissão de Finanças e Orçamento realizou, nesta quarta-feira (23/10), na Câmara Municipal de São Paulo, a primeira Audiência Pública geral para debater o PL (Projeto de Lei) 647/2019, a Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2020. Além de vereadores e munícipes, também participaram do debate representantes do TCM (Tribunal de Contas do Município) e das secretarias municipais da Fazenda e de Governo.
Enviada pelo Executivo, com base no Plano Plurianual e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), esta última aprovada no primeiro semestre, a LOA (Lei Orçamentária Anual) estima receitas e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente.
Antes de ser aprovada, a proposta da Lei Orçamentária Anual será debatida pela Câmara Municipal, onde passa pela análise dos vereadores, que podem propor emendas ao projeto enviado pelo Executivo. Por força de lei, a aprovação final em plenário da LOA deve ocorrer até o final do ano.
Por meio da LOA, são destinadas verbas para cada área dos serviços municipais, como educação, transporte, saúde, cultura, zeladoria e outros. E também para cada uma das subprefeituras. Para a proposta orçamentária poder levar em conta as demandas da população, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza Audiências Públicas gerais, temáticas e regionais – a primeira regional ocorreu no sábado (19/10).
Na audiência desta quarta-feira (23/10), o secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, fez um balanço da evolução da arrecadação do município desde 2014. O secretário se concentrou nos recursos obtidos com ISS (Imposto Sobre Serviço), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). “Somente neste ano voltamos ao patamar de arrecadação anterior à crise econômica, que impactou diretamente os cofres públicos nos últimos anos, e se reflete no orçamento atual”, explicou o secretário.
Duchateau também analisou os principais desafios da administração municipal relativos aos gastos públicos. “Ao mesmo tempo que houve diminuição da arrecadação, os gastos com educação e saúde tiveram, desde 2014, crescimento anual de 7%, principalmente pelo aumento da demanda”, afirmou Duchateau.
Manifestações
Durante a audiência, alguns participantes criticaram o projeto da LOA. O advogado Fábio Siqueira criticou a ausência das contribuições sociais ao orçamento efetuadas em Audiências Públicas. “Foram mais de 4.500 contribuições populares feitas nas audiências no mês de julho, e a peça orçamentária não contempla essa colaboração”, afirmou Siqueira. “Esse orçamento não está sendo visto do ponto de vista da participação e não altera os critérios distributivos de renda para equidade social”, afirmou o advogado.
Já a representante do MTG (Movimento de Teatro de Grupo), Viviane Dias, reclamou da verba destinada à cultura. “É um valor extremamente baixo, menos de 1% do orçamento para a cultura é muito pouco para uma cidade como São Paulo. Cultura é saúde, é educação, é segurança pública”, afirmou Viviane. “Um orçamento maior para a área reflete uma visão estratégica sobre qual cidade nós queremos”, enfatizou.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Alessandro Guedes (PT) afirmou se preocupar com os investimentos previstos na proposta. “O que nos preocupa é a previsão orçamentária de investimento, de quase R$ 7 bilhões para o ano que vem, estar superestimada porque a previsão de origem desse investimento é a alienação de bens, privatizações e concessões”, disse Guedes. “Nós vimos que isso não funcionou este ano. Há anos discute-se essa forma de arrecadação, e até agora não se arrecadou nada”, afirmou o vereador.
Guedes ressaltou a importância da participação popular nas próximas Audiências Públicas sobre o Orçamento 2020. “Esta foi a primeira Audiência Pública [geral], teremos tempo de debater, tirar dúvidas e propor melhorias ao orçamento”, disse Guedes, que destacou a participação de mais de 20 pessoas.
Também participaram da audiência a vice-presidente da comissão, vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), e os vereadores Eduardo Suplicy (PT), Fernando Holiday (DEM), Juliana Cardoso (PT), Paulo Frange (PTB) e Rodrigo Goulart (PSD).
