A Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2020 já está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. Para o munícipe conhecer melhor o projeto e saber como os recursos públicos serão aplicados na cidade, o Portal da Câmara preparou um especial com informações sobre os principais investimentos previstos. Durante a tramitação, o projeto poderá sofrer alterações propostas por munícipes e vereadores.
O PL (Projeto de Lei) 647/2019, de autoria do Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas da cidade para o ano que vem, prevê o montante R$ 68,9 bilhões. Desse total, a educação é a área que receberá o maior aporte de recursos. Estão previstos R$ 13,8 bilhões para a Secretaria Municipal de Educação, cerca de 8% a mais do que neste ano.
Entre as prioridades da prefeitura, está o aumento da oferta de vagas nas creches municipais. Para tanto, serão destinados mais de R$ 1 bilhão para manutenção e operação da rede conveniada de CEIs (Centros de Educação Infantil) e EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil). Parcerias firmadas com os governos estadual e federal também irão garantir mais de R$ 1,4 bilhão em ações voltados ao Ensino Fundamental.
Outra meta para 2020 é a conclusão de 12 CEUs (Centros Educacionais Unificados) – o projeto prevê a aplicação de mais de R$ 630 milhões para construção, implantação e manutenção das novas unidades.
