Na manhã desta sexta-feira (4/12), a Comissão de Finanças e Orçamento realizou nova Audiência Pública virtual do Orçamento 2021, agora para debater os recursos previstos para as secretarias municipais de Saúde e de Educação no PL (Projeto de Lei) 643/2020, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual). O projeto, que estima as receitas e fixa as despesas da capital para o próximo ano, está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
Primeiro representante do Executivo a se manifestar na audiência, o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, apresentou um panorama geral dos recursos que serão destinados à pasta. Para 2021, a Secretaria de Saúde tem previsão orçamentária de R$ 12 bilhões, equivalente a 17,8% do total de R$ 67,5 bilhões estimados para todo o município.
Em linhas gerais, a verba da secretaria deverá ser aplicada em hospitais, programas de atenção à saúde, obras e manutenção de equipamentos públicos, treinamento de profissionais da área, manutenção e operação de UBSs (Unidades Básicas de Saúde), entre outras ações.
Segundo Aparecido, entre os principais objetivos da Secretaria de Saúde para 2021, estão a qualificação contínua da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do município, a continuidade do Plano de Atenção à pandemia e pós-pandemia e a modernização e atualização tecnológica de infraestrutura de equipamentos.
Já as principais iniciativas de investimento em Saúde para 2021 são o Programa Avança Saúde e implementação das diretrizes e objetivos do Plano Municipal de Saúde 2018-2021. “Os principais objetivos são diminuir as desigualdades de acesso e de diferença de qualidade dos serviços de saúde, otimizar a utilização de recursos e desenvolver capacidades institucionais, e desenvolver novas ferramentas de gestão e aprimorar a organização das redes de atenção”, destacou o Aparecido.
Em relação ao orçamento da Secretaria de Saúde em 2021, vários participantes questionaram as futuras ações relacionadas ao plano de vacinação contra a Covid-19 do município, previsto para o ano que vem.
Também representando o Executivo, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, Armando Palmieri, falou sobre a questão. “A Secretaria de Saúde está regida pelo Plano Nacional de Imunização, então acompanhamos o processo e as orientações do Ministério da Saúde. Todos os setores da secretaria estão fazendo as organizações das salas de vacinas, já iniciamos os processos de compra dos insumos complementares necessários para vacinação e a cidade de São Paulo é muito bem abastecida por uma rede que faz as armazenagens de todos os insumos frios, na qual a vacina está incluída. Então, nós temos uma rede preparada e com conhecimento para fazer a vacinação”, disse Palmieri.
Educação
Na audiência desta sexta-feira, também foi apresentada a estimativa do Orçamento 2021 para a Secretaria Municipal de Educação. A pasta deverá ter o maior montante entre todas as secretarias, com previsão R$ 13,7 bilhões para o ano que vem. O valor corresponde a 20% do total de R$ 67,5 bilhões estimado para a cidade.
Além da folha de pagamento dos servidores, os recursos da Educação deverão contemplar investimentos em infraestrutura (construção e reforma de equipamentos públicos) e ações específicas da área.
Como explicou o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, todos os investimentos na área levarão em consideração os impactos da pandemia do novo coronavírus no último ano letivo municipal. “Fizemos um grande esforço para que as prioridades da educação, os projetos, os programas e as atividades priorizadas pela gestão, pudessem ser adequadamente contempladas do ponto de vista orçamentário. Mais ainda agora, com a necessidade de, em 2021, termos um grande programa de recuperação das aprendizagens”, afirmou Caetano.
Sobre a pandemia, diversos participantes da audiência desta sexta-feira demonstraram preocupação com atual infraestrutura das escolas do município para receber os alunos com segurança durante o ano letivo de 2021.
Outro questionamento recorrente foi sobre a disponibilização de tablets e internet 4G para os alunos da rede municipal de ensino acompanharem as aulas e fazerem as atividades on-line. “Os investimentos para a aquisição desses equipamentos oneraram o orçamento de 2020 e não onerarão o orçamento de 2021. Só com a aquisição dos tablets, foram R$ 435 milhões do orçamento de 2020. Mesmo assim, há no orçamento de 2021 R$ 144 milhões alocados para a tecnologia da informação, mas o investimento de maior porte foi realizado em 2020”, pontuou o secretário de Educação.
“Os primeiros tablets devem ser entregues nos próximos 10 dias e serão imediatamente distribuídos aos alunos priorizando aqueles que tiveram maiores dificuldades de acesso às aulas digitais. Devemos ter todos os tablets entregues até o final de fevereiro de 2021, assim como os chips. Já finalizamos a licitação de contratação da interne, esses equipamentos serão distribuídos com o chip embarcado e as crianças já terão internet 4G”, completou Caetano.
Também houve questionamentos quanto a previsão orçamentária da Educação Infantil, dividida entre a rede direta (escolas municipais) e rede parceira (entidades conveniadas). O assunto foi comentado pelo secretário de Educação. “Entendemos o papel importante da rede direta, mas compreendemos que a rede indireta, sobretudo na Educação Infantil, possui papel igualmente relevante. Mas, para que não fique dúvidas, nós temos, para o Orçamento 2021, alocados R$ 3,08 bilhões para a rede parceira e, na educação infantil direta, R$ 3,85 bilhões. Ou seja, quase R$ 800 milhões a mais alocados na rede direta de Educação Infantil do que na rede parceira”, apontou Caetano.
Houve, ainda, cobranças pela efetiva implementação do PMLLLB (Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca) na capital paulista. “A secretaria prevê dotações no próximo ano, seja para o Plano, seja para o incentivo à leitura de forma geral na cidade de São Paulo. São mais de R$ 38 milhões alocados no orçamento de 2021 em ações relacionadas ao estímulo à leitura na cidade e esses valores estão inscritos dentro das dotações destinadas à área pedagógica da Secretaria Municipal de Educação”, comentou Caetano.
A Audiência Pública desta sexta-feira foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Antonio Donato (PT). Estiveram presentes os vereadores Adriana Ramalho (PSDB), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Celso Giannazi (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), Jair Tatto (PT), Juliana Cardoso (PT) e Soninha Francine (CIDADANIA).
A íntegra do debate está disponível neste link.
