Na manhã desta quarta-feira (20/10), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou Audiência Pública para discutir a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022.
Proposta por meio do PL (Projeto de Lei) 669/2021, de autoria do Executivo, a LOA prevê a arrecadação municipal e fixa as despesas da cidade. De acordo com o projeto, o orçamento estimado para o ano que vem é de R$ 79,2 bilhões.
No começo da audiência, o secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo, fez uma apresentação com as premissas gerais do Orçamento 2022, com informações sobre o desempenho das receitas e os desafios das despesas.
Camargo dissertou, inicialmente, sobre as principais receitas do município em 2021, uma vez que tais valores foram utilizados como base para a formulação da proposta orçamentária de 2022.
Entre as principais fontes de arrecadação, o secretário da Fazenda destacou o ISS (Imposto Sobre Serviço), IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), que apresentaram crescimento, além dos valores oriundos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e transferências correntes de outros entes (Estado e Governo Federal).
Especificamente sobre o Orçamento 2022, Camargo apresentou os indicadores utilizados pelo município para a formulação da peça orçamentária. Com base no relatório Focus, a previsão de crescimento da economia brasileira para o próximo ano é de 1,5%. Por outro lado, a previsão é de que a inflação seja de 4,18%, enquanto a taxa de juros Selic deverá ser de 8,75%. Também foram levadas em conta as taxas estimadas de desemprego, com base no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), e na previsão de valorização dos imóveis.
Conforme a Proposta da LOA, o orçamento estimado para o ano que vem é de R$ 79,2 bilhões, sendo que as receitas correntes serão de R$ 70 bilhões, aumento de 17% em relação à Lei Orçamentária de 2021. Segundo o secretário da Fazenda, em linhas gerais, esse crescimento é reflexo direto da retomada da economia pós-pandemia (com aumento da arrecadação de impostos) e também do impacto da inflação.
Durante a apresentação, Camargo afirmou que, assim como ocorreu com as receitas, houve variação positiva das despesas do município. Ele destacou os gastos com pessoal (ativos e inativos), que em 2022 somarão R$ 25,5 bilhões. “Esses aqui eram os pressupostos que foram utilizados para a confecção da peça orçamentária 2022, que está sob análise da Câmara Municipal”, comentou o secretário da Fazenda, acrescentando que discussões sobre verbas específicas às secretarias ou outras áreas poderão ser aprofundadas nas audiências temáticas.
Na sequência da apresentação, o auditor-fiscal Marcos Thulyo Tavares, representante do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), informou que o órgão está formulando um parecer sobre a Proposta da LOA 2022, que será disponibilizado aos vereadores para subsidiar as discussões na próxima audiência sobre o orçamento.
Ele também fez sete apontamentos iniciais sobre o projeto enviado pelo Executivo, citando problemas técnicos na redação de alguns artigos da LOA 2022, possíveis inconstitucionalidades, divergências de valores e situações que podem configurar descumprimentos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Manifestações populares
Ícaro Gomes dos Reis, estudante de gestão de políticas públicas na USP (Universidade de São Paulo), teceu diversos comentários sobre a alíquota de ITBI aplicadas no município. Representante do Coletivo Butantan na Luta, Bruno Ribeiro criticou a falta de escuta, por parte do Executivo, das demandas apresentadas pela sociedade. Na mesma linha se manifestaram Marcelo Arno Nerling, docente da USP, e João Moreirão.
Osmar Araujo, Uil Ribeiro, Flávia de Barros Moreira Pires, Rodrigo Andrade Cardoso, Zé da Lua, Alessandro Azevedo, Lídia Gama Monteiro, rapper Pirata, Bia Sankofa, Rafael Leal Aires, Washington Luís Pereira de Sousa, Beatriz Rangel, Maria Filomena Silva, Gustavo Xavier, Estevão Tanure Romane, Cecília Luz, José Cury Filho, contramestre Palito, mestre Bonde e Igor Orsolon, representantes de diferentes entidades e movimentos, abordaram questões relacionadas às políticas públicas e ao orçamento da cultura.
Representantes do Instituto Tebas, Vanessa Fernandes Correia, Igor Gabriel Souza Carollo, falaram sobre a importância da preservação do patrimônio histórico da cidade e sobre as verbas destinadas ao Memorial dos Aflitos.
O líder comunitário Jeremias das Neves, Wellyene Gomes Bravo, integrante do Conselho Participativo de Campo Limpo, José André Faria Bazilio, do Conselho Participativo da Penha e André Delfino da Silva, do Movimento de Defesa do Favelado, pediram maior atenção à descentralização das políticas públicas, de forma a atender as demandas das diferentes regiões e comunidades da capital em suas especificidades.
Depois das manifestações, o secretário Guilherme Bueno de Camargo e o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Fabiano de Oliveira Martins, responderam pontos levantados pelos participantes da audiência, como os apontamentos feitos pelo auditor-fiscal Marcos Thulyo Tavares e as questões relativas ao contingenciamento de verbas da cultura.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), conduziu os debates (cuja íntegra pode ser vista aqui). Também participaram os vereadores Celso Giannazi (PSOL), Delegado Palumbo (MDB), Edir Sales (PSD), Eduardo Suplicy (PT), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fernando Holiday (NOVO), Isac Félix (PL), Janaína Lima (NOVO) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS).
Reunião ordinária
Logo após a Audiência Pública, também nesta quarta-feira, ocorreu a reunião ordinária da Comissão de Finanças, na qual os vereadores aprovaram o calendário de Audiências Públicas gerais e temáticas para discussão do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022-2025.
Proposto pelo Executivo por meio do PL (Projeto de Lei) 676/2021, o Plano Plurianual se baseia no cenário econômico atual para estabelecer ações, programas, valores e metas da administração pública para gastos nos próximos quatro anos, até 2025. O objetivo é dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.
Enviado sempre no primeiro ano de mandato do prefeito, o PPA é considerado o principal planejamento de governo de um Poder Executivo recém-eleito e traz estratégias e prioridades em forma de programas e ações. Assim como a LOA, o ano legislativo não pode ser encerrado sem a aprovação do PPA.
Além do calendário, os vereadores aprovaram pareceres a quatro PLs (Projetos de Lei) constantes na pauta, entre eles o PL 821/2019. De autoria do vereador Paulo Frange (PTB), o projeto dispõe sobre a exclusão de todas e quaisquer restrições quanto à circulação de veículo no município de São Paulo de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais prestando serviços emergenciais de urgência em hospitais, clínicas, consultórios e atendimentos domiciliares de pacientes graves, totalmente dependentes de suportes tecnológicos, emergenciais, assistenciais de qualidade e manutenção à vida.
Também foi aprovado um requerimento, de autoria do vereador Delegado Palumbo (MDB), que pede informações à Secretaria Municipal da Saúde sobre a demora no atendimento de uma idosa de 102 anos no Hospital Municipal do Campo Limpo.
Neste link você pode conferir a íntegra da reunião desta quarta-feira, que foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). Também participaram os vereadores Delegado Palumbo (MDB), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fernando Holiday (NOVO), Isac Félix (PL), Janaína Lima (NOVO) e Marcelo Messias (MDB).
