Segundo a Proposta de Lei Orçamentária Anual 2022 (PL (Projeto de Lei) 669/2021), que estima as receitas e fixa as despesas da cidade para o próximo ano, o montante destinado à Secretaria Municipal de Cultura deverá ser de R$ 615,5 milhões.
De acordo com a proposta orçamentária, do total previsto para a Secretaria de Cultura, o valor destinado à Programação de Atividades Culturais será de R$ 54,5 milhões, enquanto o PRO-MAC (Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais) terá R$ 30,5 milhões. O projeto do orçamento prevê ainda R$ 34,2 milhões para ampliação, reforma e requalificação de equipamentos culturais, R$ 16 milhões para políticas de audiovisual e outros R$ 18,3 milhões para manutenção e operação de bibliotecas públicas.
À Lei de Fomento ao Teatro serão destinados R$ 18,5 milhões. Já a Lei de Fomento à Dança deverá ter R$ 9,1 milhões, enquanto a Programação da Virada Cultural tem orçamento previsto em R$ 13,5 milhões.
A Secretaria Municipal de Cultura é responsável, entre outras coisas, por implementar e gerir o Sistema Municipal de Cultura; implementar, coordenar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Cultura; estabelecer diretrizes, formular, implementar e avaliar a política de cultura; integrar e fortalecer o intercâmbio entre centro e periferias; e desenvolver a formação de público e a ampliação do acesso da população às manifestações culturais promovidas pela pasta.
Também cabe à secretaria incentivar, apoiar e difundir os costumes e as manifestações das culturas populares e tradicionais, afro-brasileiras, indígenas, imigrantes, entre outras representantes da diversidade de expressões e identidades culturais existentes na cidade; desenvolver programas e atividades de difusão das linguagens artísticas, fortalecendo atividades culturais das diversas formas de manifestação; promover a equidade na produção, difusão e fruição da cultura, colaborando para o acesso à cultura na cidade; estimular o debate, a reflexão e a criação artística e intelectual; promover e valorizar a leitura; preservar o patrimônio histórico-cultural; e manter e preservar os equipamentos e espaços culturais, assim como promover a utilização dos espaços públicos com atividades artísticas e culturais.
A Proposta de Lei Orçamentária está em em análise na Câmara Municipal de São Paulo e poderá sofrer alterações propostas por munícipes e vereadores durante sua tramitação. Assim, o montante destinado à Secretaria de Cultura também poderá ser alterado. Por isso, participe das Audiências Públicas e contribua enviando suas sugestões por meio do hotsite do Orçamento 2022, que também oferece o calendário oficial das audiências e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta.
