Os orçamentos propostos para Assistência Social e Direitos Humanos, que constam nos PLs (Projetos de Lei) 669/2021 e 676/2021, sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022 e o PPA (Plano Plurianual) de 2022 a 2025 serão discutidos em uma Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento, no próximo dia 23, às 10h.
No projeto da Lei Orçamentária, que tem a previsão total de R$ 79,2 bilhões para o ano que vem, os recursos estimados para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – somados ao Fundo de Assistência Social – são de R$ 1,5 bilhão. Já para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a previsão é de R$ 138 milhões.
Os valores da LOA e do PPA ainda podem sofrer alterações antes de serem aprovados, o que deve acontecer até o fim do ano legislativo.
Participação e transmissão
Participe do debate sobre o orçamento para Assistência Social e Direitos Humanos. Faça sua inscrição neste link para participar por videoconferência ou envie suas sugestões por escrito por meio deste formulário. De acordo com o Ato 1523/2021, também é possível participar de forma presencial na Câmara, desde que o auditório mantenha ocupação máxima de 50% e todos os participantes usem máscaras, tenham temperatura aferida e apresentem comprovante de vacinação contra Covid-19 ou relatório médico que justifique impedimento da imunização.
Acompanhe o calendário completo das Audiências Públicas sobre a proposta orçamentária no hotsite do Orçamento 2022.
O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo de todos os debates por meio do link de Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Audiência Pública temática PL 669/2021 e PL 676/2021 – Assistência Social e Direitos Humanos
Data: 23/11
Horário: 10h
Transmissão: Auditórios Online
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
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