Em Audiência Pública temática nesta quinta-feira (27/10), a Comissão de Finanças e Orçamento debateu o Orçamento de 2023 para a SMIT (Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia), criada para promover a melhoria, a inovação e o uso de tecnologia da informação e comunicação na organização e nos serviços prestados pela Administração Pública municipal. O montante total previsto para a pasta dentro do PL (Projeto de Lei) 579/2022 é de R$ 251,73 milhões.
Quem participou do debate, representando o Executivo, foi o chefe de gabinete, George Augusto Rodrigues. Antes de iniciar sua explanação, Rodrigues pontuou que a secretaria teve “um parâmetro bem abaixo do que é o necessário para execução dos nossos projetos, dos nossos planos, inclusive para a execução do Plano de Metas”.
Na sequência, o chefe de gabinete da pasta fez uma apresentação, destacando valores necessários para execução de programas da secretaria dentro do Plano de Metas (2021-2024). No total, o orçamento pleiteado é de R$ 348,72 milhões:
-O Descomplica SP, que instaura o padrão do atendimento ao cidadão nas subprefeituras da capital – R$ 80,98 milhões;
-O Tele Centro, que promove acesso livre aos computadores com internet, orientação para uso de tecnologias, mentorias para fazer currículos em 130 unidades da capital, além da Rede FAB LAB Livre com 13 laboratórios de inovação social – R$ 16,70 milhões;
-O Wi-fi Livre SP, que são os pontos de acesso públicos para conexão à internet em diversos locais da cidade – R$ 19,25 milhões.
Outros projetos
George também destacou outros programas e os valores necessários para sua execução dentro do Plano de Metas, entre eles:
-O SP 156 – R$ 146,51 milhões. O serviço abrange telefone, portal e aplicativo para o cidadão obter informações sobre a Prefeitura, tirar dúvidas, solicitações e denúncias;
-O (011).lab e hub, que é um espaço dentro da Prefeitura para pensar, criar e experimentar inovação no setor público – R$ 3,49 milhões;
-O Projeto Cidade Inteligente, que tem como objetivo tornar São Paulo uma capital inteligente, conectada, igualitária e humanizada – R$ 6,49 milhões.
Demandas da comunidade
Representando o Movimento de Moradias da região sudeste, Fátima dos Santos questionou sobre o acesso à internet nas regiões periféricas do município. “Eu gostaria de saber onde estão esses pontos de Wi-fi, já que não temos acesso à internet nas periferias. Nós precisamos de conexão nas pontas da cidade de São Paulo”, disse Fátima.
Segundo o chefe de gabinete da pasta, atualmente são 1.088 pontos de Wi-fi disponíveis na cidade em praças e equipamentos públicos em sua maioria na periferia. A previsão da Prefeitura é a ampliação do acesso em todas as regiões da capital, atendendo às 32 Subprefeituras.
“O atual programa prevê internet para as franjas da cidade, saindo da periferia para o centro, privilegiando a população que mais necessita”, explicou.
Participação dos vereadores
A Audiência Pública foi conduzida pelo vereador Jair Tatto (PT) presidente do colegiado e contou com a participação dos vereadores integrantes da Comissão, André Santos (REPUBLICANOS), Isac Félix (PL), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) e o líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB).
O calendário completo das Audiências Públicas gerais e temáticas está disponível neste link. Para conferir o debate sobre a proposta orçamentária das Secretarias de Habitação e Pessoa com Deficiência, também realizado nesta quinta, clique aqui.
Confira abaixo a íntegra da Audiência Pública.
