A Comissão de Finanças e Orçamento debateu nesta quarta-feira (16/11), em Audiência Pública temática, o PL (Projeto de Lei) 579/2022 de autoria do Executivo – que trata LOA (Lei de Orçamentária Anual) 2023. Para o ano que vem, a proposta prevê orçamento de R$ 986,01 milhões para a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e de R$ 6,18 bilhões para a pasta de Mobilidade e Trânsito.
Representando a Secretaria de Mobilidade e Trânsito, Alexandre Francisco Trunkl, apresentou dados do Programa de Metas (2021-2024), entre elas a redução da emissão de poluentes e gases de efeito estufa gerado pela frota de ônibus do transporte público municipal. Ele também abordou a previsão da distribuição do orçamento de R$ 6,18 bilhões, com destaque para:
– Serviços de Engenharia de Tráfego – R$ 693,93 milhões;
– Implantação e Construção de Corredores de Ônibus – R$ 328,50 milhões;
– Implantação de Corredores de Ônibus Novos – R$ 268,49 milhões;
– Manutenção e Operação do Sistema Municipal de Transporte Coletivo – R$ 385 milhões;
– Construção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas – R$ 172,36 milhões;
– Manutenção e Operação de Terminais de Ônibus – R$ 111,20 milhões;
O secretário-executivo da Secretaria de Mobilidade e Trânsito, Gilmar Pereira Miranda, destacou a importância do orçamento para a pasta. “Esse orçamento é importante para a secretaria tanto para ações voltadas para a área de trânsito quanto para suporte ao sistema de transporte coletivo, o que acaba gerando esse valor considerável dentro do orçamento municipal destinado a esta pasta”.
Ainda no quesito transporte, o diretor de Administração de Infraestrutura da SPTrans (São Paulo Transporte S/A), Anderson Clayton Maia, ressaltou a diferença entre o valor solicitado pela entidade para a compensação tarifária e o proposto pela Prefeitura. “Encaminhamos a proposta de R$ 7,4 bilhões para o próximo ano e a Prefeitura propõe R$ 3,7 bilhões. Assim, teremos a necessidade de suplementação no valor de R$ 3,7 bilhões para 2023”, explicou.
Já sobre os custos de funcionamento da SPTrans, Maia destacou que foi enviado à Prefeitura a proposta de R$ 683 milhões e o Executivo encaminhou ao Orçamento R$ 338 milhões. “Faremos as articulações e adequações necessárias a fim de vermos qual projeto será implantado e qual será prorrogado. Mas adequaremos no momento oportuno”, destacou Maia, que ainda lembrou dos valores em desconexão entre SPTrans e Prefeitura para a implantação de terminais. A empresa de transporte propôs R$ 164 milhões e a Prefeitura encaminhou ao orçamento R$ 12 milhões.
Segurança Urbana
A estimativa de orçamento feita pelo Executivo no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual)2023 para a Secretaria Municipal de Segurança Urbana é de R$ 986,01 milhões. Deste valor, de acordo com o apresentado na audiência pela secretaria, R$ 92,59 milhões serão encaminhados a Operação Delegada, R$ 75,77 milhões para folha de pagamento, R$ 47,78 milhões para obras e reformas e R$ 59,43 milhões para a GCM (Guarda Civil Metropolitana).
“A gente tem uma ampliação projetada para o próximo ano de mil novos guardas que estão nas ruas da capital paulista e isso eleva a despesa em folha de pagamento”, afirmou Alcides Fagotti, representante Secretaria de Segurança Urbana.
Fagotti pontuou ainda sobre outros objetivos descritos no Programa de Metas, como a ampliação estratégica da capacidade de monitoramento com a aquisição de 20 mil câmeras de vigilância que integrarão o programa Smart Sampa, e a ampliação na cobertura de ações protetivas destinadas às mulheres vítimas de violência com 2.500 atendimentos anuais. “Vemos nessa evolução do orçamento o compromisso que esta gestão tem com a segurança urbana, uma vez que a temos o maior orçamento da história da secretaria de segurança urbana da cidade de São Paulo”, explicou.
Manifestação popular
Grande parte do público que este presente na Audiência Pública contestou o Decreto nº 61.529/2022, que pede a desapropriação de 120 imóveis no Jardim Vilas Boas, zona sul da capital paulista. Segundo os moradores, a Prefeitura pede o terreno para a construção de um terminal urbano e eles sugerem que a construção seja feita no Jardim Miriam e em área pública.
“Nós realmente precisamos de um terminal na região. No Plano Diretor diz que a construção é no Jardim Miriam e não no Jardim Vilas Boas que fica a dois quilômetros desse local e ali esse terminal não vai atender a necessidade da população que vive no entorno. Queremos sim um terminal, mas no Jardim Miriam e em terreno público”, disse o morador Paulo Pinto Lima.
O vereador Celso Giannazi (PSOL) lembrou que a construção de quatro terminais de ônibus faz parte das metas da Prefeitura de São Paulo e destacou que a construção do terminal no Jardim Vilas Boas, que conta com desapropriação de imóveis, não teve diálogo com a população. “Não houve nenhuma discussão com os moradores e o surpreendente é que há espaços alternativos para a construção desse terminal na região sem ter que retirar os moradores de suas casas.”, ressaltou.
O relator do PL, vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), ressaltou que os representantes das duas secretarias que estiveram presente na Audiência Pública trouxeram números importantes para os trabalhos para 2023. “Estamos na quinta Audiência Pública temática estamos avançando e tenho certeza de que vamos construir um substitutivo para contemplar todas as áreas e mostrar que a cidade de São Paulo vem evoluindo e oferendo melhor qualidade de vida para nossa população”.
A Audiência Pública, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, foi presidida pelo vereador Jair Tatto (PT) e contou com a participação dos vereadores Gilberto Nascimento Jr. (PSC) e Isac Félix (PL).
