A terceira Audiência Pública temática sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023, realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento nesta quarta-feira (9/11), discutiu o orçamento para as secretarias municipais do Verde e do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Proposta pelo Executivo através do PL (Projeto de Lei) 579/2022, a Lei Orçamentária Anual prevê um orçamento de R$ 95,8 bilhões para a cidade de São Paulo no ano que vem. A LOA estima um montante de R$ 496,90 milhões para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente em 2023, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho deverá ter R$ 226,46 milhões no próximo ano.
Verde e Meio Ambiente
Primeira a se manifestar na audiência, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio destacou que, além do orçamento direto de R$ 496,90 milhões, a pasta ainda conta com verbas de fundos municipais, como R$ 24 milhões do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, R$ 40 milhões do FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento) e R$ 11 milhões do FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano), totalizando R$ 572 milhões para 2023.
Secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo de Castro apontou a principal iniciativa da pasta no próximo ano. “Nós temos o compromisso no Plano de Metas de instalarmos mais quatro parques públicos na cidade de São Paulo”, disse. “Com o aumento dos parques, já estamos com 111 e talvez tenhamos, com esses quatro, 115, há a necessidade dessa dobra por causa, exatamente, do custeio, porque se amplia bastante a despesa com os parques no dia a dia”, completou o secretário.
Castro ainda citou outras ações previstas para 2023. “Como eu falei, São Paulo tem um Plano de Metas bastante rigoroso, nós fizemos o lançamento do Plano Climático e há a previsão do reflorestamento, para que possamos manter a nossa cobertura vegetal de 48,14%, uma das maiores coberturas vegetais do mundo. Uma das maiores cidades que tem uma cobertura vegetal é a cidade de São Paulo e o compromisso da secretaria é manter e aumentar essa cobertura”, ressaltou.
Coordenadora de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Tamires Carla de Oliveira também comentou o orçamento da pasta. “A diferença desse ano para o próximo ano, em termos de execução, é que nesse ano começamos os quatro primeiros meses do ano sem contrato, então, para o ano que vem, já começaremos desde o dia 1º de janeiro com contratos em execução, principalmente os de custeio. Então conseguimos nos planejar muito melhor”, explicou.
Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Logo após, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Armando Almeida Júnior, fez uma exposição das ações e programas implementados pela pasta nos últimos anos, em especial para atender a demanda por vagas de trabalho e qualificação profissional provocada pela pandemia de Covid-19.
O secretário-adjunto pontuou, inclusive, que o orçamento de R$ 226,46 milhões previsto para o ano que vem servirá para dar continuidade a esse trabalho. “Nós focaremos os investimentos de 2023 nas áreas de qualificação profissional e também na área de segurança alimentar e agricultura, que passa a ter uma grande notoriedade dentro da Prefeitura de São Paulo”, afirmou.
“E também na área de trabalho e empreendedorismo porque agora, com a retomada econômica pós-pandemia, temos que dar toda a estrutura para a população poder se qualificar e poder gerar renda. Então vamos colocar muita energia e muitos recursos nas frentes de trabalho da Prefeitura para que possamos fazer a melhoria do ambiente de negócios e também melhorar a qualificação e a geração de emprego para a população paulistana”, acrescentou Júnior.
Posicionamento dos vereadores
Relator do orçamento, o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) destacou a importância das apresentações e do debate. “Mais uma Audiência Pública muito produtiva, com a participação da população, com várias sugestões e intervenções pertinentes. Duas pastas importantes da cidade de São Paulo, do Verde e do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Tenho certeza que essas contribuições serão de extrema relevância para a construção de um substitutivo que venha contemplar os anseios da população da cidade de São Paulo, como eu falei, dentro do possível”, comentou Cruz.
Em relação à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), sugeriu possíveis ações para 2023. “Eu destaco a questão do empreendedorismo da juventude. Acho que tem que ser a secretaria das grandes oportunidades para os jovens. Oportunidades de trabalho, de renda e de aprendizado. Fora os programas de geração de emprego e desenvolvimento. E tem a questão agrária que está dentro da secretaria. Nós temos uma zona rural dentro da capital muito grande”, ponderou.
O vereador também fez comentários sobre a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. “Aumentou significativamente o valor do orçamento. Acho que tem que acelerar na questão do cuidado com os parques. Passamos por momentos difíceis com os parques na questão de zelo”, disse. “Houve um compromisso do secretário, hoje, de que o valor [orçado] é suficiente para a manutenção dos parques. E parece que se construíram políticas públicas que foram colocadas hoje. Acho que foram muito positivas as falas, no sentido de políticas públicas na questão ambiental”, finalizou Tatto.
Manifestações populares
A maior parte dos inscritos que fizeram uso da palavra comentaram sobre a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Cláudia Santana Martins, Francisco Bodião e Fábio Sanchez, membros do Fórum Verde Permanente, pediram que a verba destinada à área seja aumentada e chegue a 1% do orçamento municipal.
Marcos Rubens Ferreira, do Polo Social Cívico Brasilândia, pleiteou a execução de uma série de ações ambientais na região, como a criação de um parque. Já a paisagista Eliza Nascimento fez críticas às políticas de compensação ambiental implementadas no município, enquanto Sidney Soares, do coletivo Amigos do Parque Municipal Horto do Ipê, fez ponderações sobre os critérios para implantação de parques no município.
Relacionado à Secretaria Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Haydée Paixão, do projeto Mude com Elas, falou sobre a iniciativa e defendeu a criação e ampliação de mais programas de geração de empregos voltados, principalmente, para mulheres jovens negras. Na mesma linha se manifestou Stefany Felicio, conselheira municipal da Juventude. Por fim, Natalia Chaves fez questionamentos às duas secretarias.
Também participaram os vereadores Aurélio Nomura (PSDB) e Isac Félix (PL). A íntegra da Audiência Pública desta quarta-feira pode ser conferida no vídeo abaixo:
A LOA
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. É por meio da LOA que são destinados os recursos para cada área dos serviços municipais como, por exemplo, a educação, o transporte, a saúde e a zeladoria.
Antes de o projeto ser aprovado em Plenário, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável em analisar a proposta, realiza Audiências Públicas gerais e temáticas para ouvir as demandas da população. Além disso, a aprovação definitiva da Lei Orçamentária Anual deve ocorrer impreterivelmente até o fim de cada ano.
Mais informações sobre a LOA e o calendário completo das Audiências Públicas gerais e temáticas estão disponíveis hotsite do Orçamento 2023.
