André Bueno | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (1/6), a Comissão de Finanças de Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo retomou o debate sobre o PL(Projeto de Lei) 277/2022, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. A primeira discussão aconteceu em maio. A proposta do Executivo conta com estimativa da metas de gastos, prioridades e despesas da administração pública para o próximo ano e serve como base para a elaboração da LOA (Lei de Orçamentária Anual).
O debate, que foi conduzido pelo presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), e contou com representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil. Segundo o texto proposto pela Prefeitura, o orçamento para a cidade de São Paulo em 2023, incluindo arrecadação e o gasto, será de R$ 90,1 bilhões com investimento do Plano de Metas em R$ 6,2 bilhões.
O subsecretário do Orçamento, Fabiano de Oliveira, repassou os dados que já foram apresentados na primeira audiência, entre eles as despesas totais do município, que devem ficar na casa dos R$ 90,1 bilhões e as despesas recorrentes, que devem atingir R$ 71 bilhões.
Manifestações da sociedade civil
O representante do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), Marco Thulyo Tavares, fez algumas observações nos dados divulgados pela Prefeitura sobre a LDO e incluiu em um relatório de auditoria que foi realizado pela entidade. “O tribunal analisou se o texto do Projeto de Lei está compatível com o disposto de diversas normativas, como a Constituição Federal, a Lei Orgânica do município, o Programa de Metas e o Manual de Demonstrativos Fiscais”, explicou.
Representando a sociedade civil, o rapper Pirata, questionou a falta de clareza nos dados apresentados. “Os dados são difícil compreensão da população em geral e falta clareza”, questionou o rapper.
Em resposta, o secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo, disse que a Prefeitura e a pasta cumprem todos os normativos de transparência. “A Prefeitura dispõe todos os dados da LDO no site. Temos uma quantidade enorme de informações de execução financeira é obvio que precisa ter um pouco de traquejo para ler as informações, mas elas estão totalmente à disposição da população”, explicou o secretário.
Participaram da Audiência Pública os vereadores, Danilo do Posto de Saúde (PODE), Isac Félix (PL) e Marcelo Messias (MDB). Para conferir na íntegra, clique no vídeo abaixo:
Reunião da Comissão
Logo após a Audiência Pública, a Comissão de Finanças realizou reunião ordinária onde foram aprovados o pareceres de seis PLs (Projetos de Lei), entre eles o de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), que trata da obrigatoriedade de placas informativas do disque denúncia 180 nos banheiros femininos em bares, restaurantes e casas de espetáculo na cidade de São Paulo. Os vereadores também aprovaram a prorrogação em 180 dias dos trabalhos da Subcomissão de Cultura.
Participaram da reunião ordinária os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Jair Tatto (PT), Janaína Lima (MDB) e Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE). Para conferir na íntegra, clique no vídeo abaixo:
