Afonso Braga | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão, na Sessão Plenária desta terça-feira (6/12), o texto substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 579/2022. Elaborado pela Prefeitura, o projeto apresenta a LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê a receita e as despesas da capital paulista para o ano que vem. O Orçamento de 2023 está estimado em R$ 95,8 bilhões. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem o registro nominal no painel eletrônico.
Relator da proposta, o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) destacou que até a votação de hoje foram realizadas 12 Audiências Públicas, sendo dez temáticas e duas gerais. “Tivemos mais de 27 horas de Audiências Públicas”, afirmou o parlamentar. “Alcançamos mais de 410 mil perfis nas redes sociais, tivemos uma interação de mais de 67 mil pessoas e mais de 40 matérias produzidas nos veículos de comunicação”.
O parlamentar ressaltou ainda que o relatório recebeu 1.500 sugestões. A partir de agora, segundo Dr. Sidney, os vereadores têm o prazo de duas sessões ordinárias para apresentarem emendas ao PL para a segunda e definitiva votação. Durante o discurso, o relator da LOA detalhou algumas prioridades distribuídas entre secretarias municipais.
Sobre a pasta de Infraestrutura Urbana e Obras, o relator disse que o orçamento ultrapassa R$ 2,5 bilhões. “Temos a implantação do programa de metas com corredores de ônibus e intervenção no sistema de drenagem”. Com relação ao transporte público, Dr. Sidney afirmou que a previsão orçamentária para o setor é de aproximadamente R$ 6 bilhões. “Temos uma projeção de mais quatro terminais de ônibus, corredores, implantação do transporte público hidroviário”.
Já para a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a relatoria, o orçamento estimado gira em torno de R$ 20 bilhões. “Garantindo a construção, a ampliação e a reforma de CEIs (Centros de Educação Infantil) EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil), requalificando as escolas e aumentando os programas”.
Para a pasta de Esportes e Lazer, o vereador anunciou mais de R$ 340 milhões. “Para a manutenção de 46 equipamentos, clubes esportivos distribuídos na cidade de São Paulo, com vários programas continuados atendendo crianças e adolescentes, sem esquecer dos adultos e da melhor idade”.
Ainda detalhando o orçamento das secretarias, o relator falou da pasta de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. “Teremos R$ 272 milhões, fortalecendo a capacitação, a formação e aperfeiçoamento dos trabalhadores, qualificando principalmente os jovens”.
Para a Habitação, de acordo com Dr. Sidney, o montante previsto é o maior da história, chegando a R$ 3 bilhões. “Sendo R$ 2,4 bilhões para o Programa Pode Entrar, R$ 602 milhões para a construção de unidades e R$ 303 milhões para ações de urbanização dentro das nossas favelas”.
O relator também ressaltou os recursos estimados para a Secretaria Municipal da Saúde, com R$ 17 bilhões. “Mais de R$ 364 milhões para o projeto Avança Saúde SP. Teremos a ampliação, reforma e requalificação de equipamentos da área da saúde, além da construção de várias UBSs (Unidades Básicas de Saúde) nas periferias da cidade”.
Destaque ainda para a Cultura. O vereador explicou que conseguiu majorar em R$ 50 milhões o orçamento da pasta, que é de R$ 651 milhões. “Tivemos um avanço significativo, descentralizando ainda mais as ações nas nossas periferias”.
Seguindo para a secretaria municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o parlamentar também considerou que houve um “avanço significativo”, especialmente para atender a população vulnerável da capital. O Dr. Sidney disse que o orçamento da pasta, estimado em R$ 1,68 bilhão, terá um acréscimo. “Conseguimos avançar com mais de R$ 130 milhões”.
Encaminhando para o fim do discurso, o vereador explicou que cerca de R$ 390 milhões destinados a “despesas genéricas foram para ações específicas, em especial para obras públicas e para atividades da área da saúde, do esporte, da cultura e da assistência social”.
O relator ressaltou ainda novos recursos para as Subprefeituras e para a pasta de Turismo, que tem previsão orçamentária de aproximadamente R$ 315 milhões. “Conseguimos também para o turismo aumentar R$ 10 milhões, sendo que esse aumento é para fortalecer as ações nas periferias”.
Para finalizar, o relator chamou a atenção para a verba que será destinada para combater a miséria na capital paulista. “Foi criado um fundo de combate à fome e à insegurança alimentar, pela primeira vez na história de São Paulo, de R$ 190 milhões”.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) também fez considerações sobre a aprovação da LOA. “Foram várias Audiências Públicas ouvindo a sociedade civil organizada e os movimentos. É um avanço. É um passo a passo, é a primeira votação. Temos a segunda votação e agora entram as emendas dos vereadores. Nós temos o prazo regimental de duas sessões ordinárias, e, com certeza, eu vou colocar as minhas emendas, principalmente na área da habitação, que é a minha bandeira de luta aqui dentro da Câmara Municipal”.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jair Tatto (PT), se posicionou favoravelmente ao Projeto de Lei que propõe a LOA. Ele entende que o debate da proposta foi amplo, elogiou o trabalho da relatoria e reconheceu fatores importantes inseridos no texto.
“Nós não estamos votando aqui aquilo que o governo mandou, porque eu também sou contra”, disse Jair Tatto. “Quero dizer que pela atitude, pelo tamanho da alteração que houve em forma do substitutivo que hoje vamos votar, o meu voto é favorável”.
Colega de partido, o vereador Antonio Donato (PT) registrou voto contrário ao PL. Donato também reconheceu o esforço do relator e a importância dos complementos conquistados, no entanto, o parlamentar afirma que há um “problema estrutural” no Orçamento.
“É inexplicável que a Assistência Social continue com o patamar de recursos que tem. Tem um crescimento real da arrecadação e, por exemplo, a porcentagem dela do orçamento vai diminuindo. É a mesma coisa na Cultura, a porcentagem vai diminuindo em relação ao crescimento do orçamento”, falou Antonio Donato.
A bancada do PSOL também se manifestou contrariamente ao projeto. O vereador Celso Giannazi (PSOL) afirmou que a sigla irá apresentar emendas para a segunda e definitiva votação. Entre os pontos criticados pelo parlamentar estão o baixo investimento em setores da cidade e a verba prevista para a pasta da Cultura. “A receita cresce e o recurso destinado à Cultura diminui. Nós temos 0,06% do Orçamento total destinado à área da cultura”, disse Giannazi. “Temos uma luta para que seja, no mínimo, 3%”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (7/12), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje:
