Os orçamentos estimados do ano que vem para as secretarias municipais de Habitação e da Pessoa com Deficiência estiveram na pauta da primeira Audiência Pública temática promovida nesta quinta-feira (27/10) pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. A discussão, realizada no Plenário 1º de Maio do Legislativo paulistano, foi coordenada pelo presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT).
Vale ressaltar que a peça orçamentária do município para 2023, com valor previsto em R$ 95,8 bilhões, está inserida no PL (Projeto de Lei) 579/2022. A proposta em questão apresenta a LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima a receita e fixa as despesas da cidade de São Paulo para o próximo ano.
“Teremos a indicação de um relator ou uma relatora já na próxima audiência, que é no dia 8 (de novembro). Posso garantir que não haverá dificuldade em aporte em nenhuma pasta e em nenhuma Subprefeitura, porque a saúde financeira do município é a melhor da história”, disse Jair Tatto.
Habitação
O secretário municipal de Habitação, João Farias, foi o primeiro a apresentar informações da proposta orçamentária de 2023 referente à pasta, que também engloba recursos de fundos e da Cohab-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo). De acordo com ele, a previsão do Orçamento habitacional para o ano que vem é de R$ 4,34 bilhões.
“O Orçamento da Habitação para 2023 é o maior já visto na secretaria, principalmente no ponto de vista de investimentos”, falou João Farias. “O Orçamento da Secretaria da Habitação para 2023 prioriza de forma absoluta a produção de unidade habitacional, tendo em vista que do valor orçado, 82% dos recursos estão destinados exclusivamente para produção de unidades habitacionais”.
O chefe da pasta trouxe detalhes das fontes dos recursos, dos investimentos divididos por áreas e mostrou as obras que estão em andamento na capital paulista. João Farias destacou ainda o programa habitacional Pode Entrar, que foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em julho de 2021 e tem orçamento de aproximadamente R$ 2 bilhões (considerando apenas o valor orçado na secretaria).
“É o projeto de habitação da cidade de São Paulo, que inclusive foi aprovado por esta Casa, e se torna o grande responsável para produzir unidades habitacionais na cidade”, disse o secretário, que também aproveitou o espaço para falar sobre a meta do governo para a área da habitação para os próximos anos. “É entregar 49 mil unidades até o final de 2024. Não temos só a expectativa de cumprir a meta, mas também de ultrapassá-la”.
Representantes da sociedade civil e de movimentos habitacionais da capital acompanharam a audiência e puderam contribuir com o debate. Fábio Siqueira pediu esclarecimentos sobre a execução de recursos da pasta de 2021 até os dias atuais.
“A habitação precisa ter um olhar especial na questão da moradia popular, que infelizmente é um problema social gravíssimo do Brasil inteiro, diante deste nível de miserabilidade da população brasileira”, disse Fábio.
Evaniza Rodrigues falou em nome do Movimento Sem Terra Leste 1. A munícipe quis saber a possibilidade de a Prefeitura adquirir novos terrenos para a construção de moradias populares e fez perguntas relacionadas ao programa Pode Entrar. “Já que as moradias têm valores distintos, quantas unidades estão previstas?”.
A moradora da capital paulista Fátima dos Santos também contribuiu com a audiência. Ela considera um problema as pessoas não terem moradia própria e dependerem do auxílio aluguel, programa da Prefeitura para ajudar famílias de baixa renda. Segundo a administração municipal, atualmente aproximadamente 21 mil famílias recebem um benefício de R$ 400.
“É muito preocupante essa questão”, falou Fátima, que completou dizendo. “Precisamos sanar essa fila do auxílio aluguel, para que a gente consiga construir mais habitações na cidade de São Paulo”.
Pessoa com Deficiência
A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência foi representada pela secretária-adjunta da pasta, Dika Vidal, que atualmente está como secretária em exercício. Dika explicou que a estimativa do Orçamento de 2023 da secretaria para o próximo ano é de R$ 23,39 milhões, porém a pasta reivindica R$ 34,20 milhões.
Dika falou sobre a pasta, criada em 2017, e apresentou as ações planejadas para 2023. “São 50 ações, divididas em nove eixos, que são a saúde, a educação, a assistência social, o direito de serviços, cultura e turismo, esporte e lazer, trabalho e empreendedorismo, acessibilidade no transporte, que é muito importante, e a participação social e de informação”.
A secretária em exercício também reiterou a necessidade de implantar projetos para garantir que todos os espaços da cidade estejam aptos a receber pessoas com deficiência. Para tanto, ela entende como fundamental um implemento de quase R$ 11 milhões no Orçamento da pasta.
“Nós queremos que cada vez mais as pessoas com deficiência sejam incluídas em todos os espaços e tenham protagonismo, que não sejam mais invisíveis. Então, precisamos desse orçamento para poder continuar nossos projetos”.
Portador de uma sequela de poliomielite, Gilberto Augusto cobrou mais fiscalização nos estacionamentos preferenciais de estabelecimentos comerciais e pediu mais atenção na acessibilidade das periferias.
“Na cidade, as calçadas são acessíveis. Entretanto, muitas pessoas que moram nas periferias, nas franjas da cidade, as pessoas constroem como podem e como dá. Muitas áreas são ocupadas irregularmente e as calçadas não permitem o nosso trânsito”, falou Gilberto.
Vereadores
Além do vereador Jair Tatto, que presidiu a audiência, outros parlamentares da Casa participaram da discussão. Integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) fez considerações relacionadas ao tema da habitação. “Essa é uma política que merece a nossa atenção. Temos que ter orgulho desta cidade, tenho certeza de que essa meta de 49 mil unidades habitacionais será ultrapassada”.
O assunto da habitação na cidade também foi tratado pelo líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB). “A moradia é o bem maior que a família possa ter e esse é olhar, não só do prefeito, mas da Câmara Municipal de São Paulo. É um reconhecimento a todos os vereadores e vereadoras que votaram projetos importantes, principalmente o projeto Pode Entrar e o projeto de regularização fundiária (aprovado em dezembro do ano passado), que também está no Programa de Metas da Prefeitura”.
Já o vereador André Santos (REPUBLICANOS) deu destaque ao debate sobre as pessoas com deficiência. O parlamentar defende uma majoração nos recursos destinados à pasta. Para ele, o valor previsto, de R$ 23,39 milhões, é baixo. “A responsável pela secretaria está vindo aqui para suplicar coisas que muitas vezes, e faço até um apelo ao Executivo, o próprio Executivo já poderia ter resolvido, porque é um trabalho muito importante mesmo para a cidade”.
Além de Jair Tatto, Fabio Riva, André Santos e Dr. Sidney Cruz, o vereador Isac Félix (PL) acompanhou a Audiência Pública.
Próximas audiências temáticas
Ao final da discussão, Jair Tatto passou as datas da Comissão de Finanças e Orçamento para as próximas Audiências Públicas temáticas.
“No dia 8 (de novembro), terça-feira, nós faremos a segunda temática, que é Cultura e Turismo; no dia 9, quarta-feira, faremos a terceira temática do Verde e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Trabalho; dia 10, quinta-feira, quarta temática, Saúde”, disse Jair Tatto.
A programação completa com os horários e os locais das Audiências Públicas está disponível aqui.
Durante a audiência, também foi discutida a proposta orçamentária para a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. Para saber mais, clique aqui.
Acesse o vídeo abaixo para ver ou rever a audiência temática desta quinta-feira.
