A proposta da LOA (Lei Orçamentaria Anual) 2023, que foi aprovada em dezembro na Câmara e sancionada na Lei nº 17.876/2022, destinou R$ 1,82 bilhão para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
O valor inicial, encaminhado pelo Executivo através do PL (Projeto de Lei) 579/2022, previa R$ 2,23 bilhões para a pasta. No entanto, após a aprovação do substitutivo, houve uma redução no montante de 18,24%.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras é responsável por fiscalizar contratos para execução de projetos viários, sistemas de drenagem, pavimentação geotécnica e geométrica de vias, obras de construção, recuperação de infraestrutura e prestação de atendimento emergencial em caso de chuvas intensas.
